Cruzeiro SAF é condenado a indenizar ex-jogador por contrato com associação civil; decisão pode abrir precedente
Advogado do caso aponta novo marco jurídico: ‘entendimento está alinhado à interpretação da lei’
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Tribunal de Justiça do Rio determinou indenização por danos morais após cantora usar imagem de jovem para promover música "Gata" sem consentimento
Réu terá de pagar 40 salários mínimos por danos coletivos após decisão do STF
Deputado do PL realizou os ataques em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte
Tribunal determinou indenização após mulher ter e-mail e redes sociais acessados por criminosos que a ameaçaram com divulgação de conteúdo íntimo