A Suprema Corte dos EUA abriu caminho, nesta terça-feira (30/06), para que os Estados imponham restrições a estudantes atletas transgêneros, mantendo em vigor as leis da Virgínia Ocidental e de Idaho que os proíbem de participar de equipes esportivas femininas — uma questão polêmica inserida nas guerras culturais do país.
Os juízes anularam decisões de tribunais de instâncias inferiores que davam razão aos estudantes transgêneros que contestavam as proibições nos dois Estados, alegando que elas violam a Constituição dos EUA e uma lei federal antidiscriminação.
As leis de Idaho e da Virgínia Ocidental definem as equipes esportivas em escolas públicas, incluindo universidades, de acordo com o “sexo biológico” e impedem que “estudantes do sexo masculino” participem de equipes femininas. Outros 25 Estados possuem leis semelhantes em vigor.
A Suprema Corte decidiu por 9 a 0 que as leis estaduais não violam o Título IX da legislação de direitos civis, que proíbe a discriminação na educação “com base no sexo”.
Os juízes, no entanto, se dividiram em linhas ideológicas, com os seis juízes conservadores formando a maioria, ao considerar que as leis também não violam a 14ª Emenda da Constituição, que garante proteção igualitária perante a lei. As três juízas progressistas afirmaram que uma controvérsia factual no caso da Virgínia Ocidental deveria ter impedido a resolução dessa questão.
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A decisão foi redigida pelo juiz conservador Brett Kavanaugh. “Em consonância com o Título IX e a Cláusula de Igual Proteção, sustentamos que os Estados podem manter os esportes femininos para mulheres e meninas biológicas. Eles podem determinar a elegibilidade para os esportes femininos com base no sexo biológico. A Constituição e o Título IX não exigem uma reformulação dos esportes femininos em toda a América”, escreveu Kavanaugh.
O governo do presidente republicano Donald Trump, que tem reprimido os direitos das pessoas transgênero, apoiou os Estados no litígio.
Idaho e Virgínia Ocidental afirmaram que as leis preservam uma competição justa e segura para mulheres e meninas, enquanto os críticos veem as medidas como parte de um ataque mais amplo aos direitos dos norte-americanos transgêneros.
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Os estudantes que contestaram as medidas afirmaram que elas discriminam com base no sexo da pessoa ou em sua condição de transgênero, violando a 14ª Emenda e o Título IX.
Por Reuters
