Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria da AP 2268/STF, conduziu um encontro presencial para examinar se o regime de prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro deve ser mantido. O ministro ainda não proferiu sua decisão sobre o tema.
A custódia domiciliar humanitária é uma modalidade excepcional de cumprimento de pena. Em vez de recolhimento em estabelecimento prisional, o condenado permanece em casa por razões de saúde ou outras condições de caráter humanitário.
Saúde e arma na pauta
Dois temas foram apreciados na reunião. O primeiro foi a condição de saúde de Bolsonaro: o ministro relator expressou preocupação com o estado clínico do ex-presidente. O segundo foi a existência de uma arma localizada na residência onde ele cumpre o regime domiciliar.
Os argumentos apresentados em favor da continuidade do regime foram considerados relevantes e com fundamentos suficientes, segundo o despacho presencial. O próprio Bolsonaro foi apontado como atendendo aos requisitos de caráter humanitário que justificam a custódia domiciliar excepcional.
Decisão pendente
A reunião integra o trâmite do processo de execução penal no STF. A decisão final do ministro relator sobre a manutenção ou não do regime domiciliar ainda não foi proferida. Para o cidadão, o desfecho definirá se Bolsonaro continuará cumprindo a pena em casa ou se haverá alteração nas condições de sua custódia.
