O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o inquérito relacionado à arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação ocorreu depois que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) encerrou suas investigações sem indiciar Bolsonaro.
Segundo a PCDF, a pistola Glock 9mm estava devidamente registrada em nome do ex-presidente. Por isso, a polícia entendeu que não houve “materialidade e conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito” por parte dele.
O caso teve origem em 15 de junho, durante uma blitz no Pistão Norte, em Brasília, quando o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho foi parado e encontrado portando uma pistola cujo registro pertencia a Bolsonaro.
Segundo a PCDF, o militar “portava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização de seu proprietário e em desacato com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento”, legislação federal que disciplina o porte e a posse de armas no Brasil.
O sargento foi conduzido à 21ª Delegacia para prestar esclarecimentos e, ao final, respondeu a indiciamento por portar ilegalmente arma de fogo de uso restrito.
A defesa de Bolsonaro confirmou que o sargento havia sido enviado para verificar um problema técnico na arma: o acionamento do ferrolho não funcionava. Em depoimento, o próprio Bolsonaro admitiu que mantinha a pistola em casa, chegando a dizer que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.
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Prisão domiciliar e saúde
Enquanto o inquérito da arma avança no STF, a defesa de Bolsonaro também trata da prorrogação de sua prisão domiciliar. O benefício, autorizado por Moraes por questões humanitárias relacionadas a uma broncopneumonia, teve duração de 90 dias.
O advogado Paulo Cunha Bueno relatou, em publicação no X, que se reuniu com Moraes para discutir a renovação do benefício. Segundo Cunha Bueno, o ministro teria manifestado preocupação com a saúde do ex-presidente durante o encontro.
Em 25 de junho, Paulo Gonet, procurador-geral da República, emitiu parecer contrário à imposição de novas sanções imediatas a Bolsonaro. O ministro havia destacado que a Lei de Execução Penal considera “falta grave” a posse de “instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. A decisão de Moraes sobre a renovação da prisão domiciliar deve ser proferida em breve, após a PGR se manifestar dentro do prazo de 48 horas fixado pelo ministro.
