Nesta quarta-feira (08/07), a Polícia Federal recolheu uma espingarda cujo registro estava vinculado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O armamento se encontrava em posse de um homem em Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, que compareceu espontaneamente à corporação para comunicar que detinha a arma.
A espingarda era o último item vinculado a Bolsonaro que ainda não havia sido recolhido, conforme a Polícia Federal. A apreensão ocorreu em cumprimento a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No mesmo dia, a PF executou um mandado de busca no imóvel de Bolsonaro, com o objetivo de localizar armamentos, munição, acessórios e documentos de registro. A corporação informou que nenhum item foi encontrado na residência.
Decisões de Moraes e o rastreamento das armas
Na última sexta-feira (03/07), o ministro Moraes determinou a continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro, mesmo após o encerramento do prazo inicial de 90 dias.
Na mesma decisão, o ministro cancelou o Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente — documento que permite a civis possuir e portar armas fora das categorias comuns — e ordenou a apreensão imediata de todos os armamentos a ele vinculados, determinando “bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas”.
Em sua decisão, Moraes apontou que surgiram informações indicando divergência entre o número de armas registradas em nome do ex-presidente e as efetivamente entregues.
Segundo o ministro, a situação evidenciava, em tese, o descumprimento de determinação judicial. Em suas palavras: “Sobrevieram aos autos informações indicando divergência entre o quantitativo de armas de fogo regularmente registradas em nome do apenado e aquelas efetivamente entregues aos órgãos competentes, circunstância que evidencia, em tese, o descumprimento da determinação judicial e recomenda a adoção de providências destinadas à localização e apreensão dos armamentos eventualmente mantidos sob o poder do condenado”.
O ministro também determinou que o Exército transferisse 8 armas à PF dentro de 48 horas. A defesa de Bolsonaro havia declarado que esse conjunto de armamentos se encontrava sob guarda do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Exército entrega 6 das 8 armas
No domingo (05/07), o Comando do Batalhão de Polícia do Exército comunicou que 2 das 8 armas apontadas pela defesa não estavam em sua posse. Como resultado, somente 6 armas foram efetivamente entregues à PF pela instituição militar.
Depois que o Exército divulgou essa nota, a defesa de Bolsonaro esclareceu que uma das espingardas ausentes se encontrava em uma importadora situada no Rio Grande do Sul, informação que resultou na apreensão realizada nesta quarta-feira (08/07), em Cachoeirinha.
O histórico do caso remonta a 2023, quando 2 armas foram entregues à PF por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a defesa de Bolsonaro. A primeira decisão de Moraes sobre o tema mencionou 10 armas registradas em nome do ex-presidente. Uma pistola também registrada em seu nome havia sido apreendida anteriormente em uma blitz no Distrito Federal, conforme a PF.
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