O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão de todos os pagamentos do Instituto de Terras e Cartografia do Estado, o Iterj, para a Associação para Serviços de Atendimento Social (Asas). A decisão impede o pagamento previsto de mais de R$ 12 milhões.
O pedido foi feito pela deputada estadual Célia Jordão, do PSD, e documentado como tutela de urgência. A parlamentar apresentou indícios de irregularidades no projeto “Qualifica Comunidade – RJ”, que busca capacitar até 4.500 moradores de favelas e assentamentos urbanos e rurais em cursos de qualificação. O que chama a atenção do relator é que o órgão destacado para essa função, foi criado para promover a regularização fundiária, além da gestão de terras públicas e a mediação de conflitos agrários.
Durante a sua denúncia, a deputada destacou ainda um pagamento de R$ 300 para todos os participantes que comprovarem uma frequência mínima de 75% nos cursos. Pesquisas realizadas em comunidades apoiadas, os representantes do ITERJ concluíram que Hair Stylist, Nail Designer, Trancista, Barbeiro e Eletricista foram as qualificações mais solicitadas. Transferência que acontece inclusive durante o período eleitoral e sem a listagem nominal ser apresentada previamente.
O bloqueio foi concedido pelo “risco iminente de dano irreparável aos cofres públicos”, e o presidente do Iterj foi intimado a comprovar a interrupção dos repasses e terá o prazo de 15 dias úteis para responder todos os questionamentos apresentados, além de regularizar os dados no sistema do TCE.
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