O deputado federal Lindbergh Farias acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição toma como base a recente divulgação de uma carta redigida pelo ex-mandatário e lida publicamente durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Na avaliação do parlamentar governista, o episódio configura um descumprimento direto das restrições impostas pela corte. As medidas cautelares em vigor proíbem o ex-presidente de utilizar redes sociais ou de veicular manifestações públicas por meio de interlocutores e terceiros.
O deputado sustenta que a divulgação do texto com orientações políticas para a oposição violou os termos fixados para a manutenção do regime domiciliar. A petição pede que a corte avalie a perda do benefício humanitário e determine o reestabelecimento da prisão em regime fechado.
A carta em questão foi lida pelo senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, durante uma transmissão na internet. No texto, Jair Bolsonaro declara o filho como seu porta-voz oficial e pede a união de aliados entorno do planejamento eleitoral da legenda.
O pedido apresentado por Lindbergh Farias aguarda análise do relator no Supremo Tribunal Federal. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não apresentou manifestação formal nos autos do processo.
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