A Câmara Baixa da França aprovou, nesta quarta-feira (15/01), uma lei que garante o direito à morte assistida para adultos com doenças incuráveis. O placar foi de 291 votos a favor e 241 contra.
A substância letal pode ser autoadministrada pelo próprio paciente ou aplicada por um médico ou enfermeiro. O acesso à medida é limitado a cidadãos franceses ou residentes legais portadores de doença grave, incurável e em estágio avançado ou terminal.
O processo começa com uma solicitação formal dirigida ao médico. A elegibilidade do paciente deve ser avaliada por pelo menos dois médicos e um outro profissional de saúde. Concluída essa avaliação, o paciente tem dois dias de prazo mínimo para refletir antes de confirmar o pedido. Profissionais de saúde têm o direito de recusar sua participação, desde que encaminhem o paciente a outros colegas dispostos a atendê-lo.
Próximos passos
Apesar da aprovação na Câmara, a lei ainda enfrenta obstáculos. O Senado francês já havia votado contra o projeto. A Câmara dos Deputados, porém, tem a palavra final no processo legislativo.
O Conselho Constitucional — instância equivalente a uma corte suprema na análise de leis — foi acionado pelo primeiro-ministro Sebastien Lecornu para examinar o texto antes de sua entrada em vigor. O resultado dessa análise pode implicar alterações na legislação aprovada.
Apoio e oposição
Levantamento do Ifop divulgado em fevereiro indicou que 84% dos franceses são favoráveis à legalização da morte assistida. A prática já é adotada em nações como Suíça, Bélgica e Holanda.
Anne Raynaud, porta-voz da Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade (ADMD), saiu em defesa da medida com a pergunta: “Ainda pode-se chamar de vida quando o sofrimento é tão grande que você não consegue mais fazer nada?”. Ela acrescentou que a lei permitirá que “as pessoas poderão decidir por si mesmas quando e como querem morrer, uma vez que seu sofrimento se torne insuportável e não possa mais ser aliviado”.
Do lado contrário, Bruno Retailleau, ex-ministro do Interior e pré-candidato presidencial conservador, argumentou que “uma sociedade fundada na fraternidade apoia, protege e cuida das pessoas” e “nunca desiste dos mais frágeis entre nós”.
A Igreja Católica manifestou oposição à legislação. A resistência chegou ao ponto de um bispo sinalizar que poderia vetar a comunhão de parlamentares que votassem a favor do projeto.
