O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro obteve o green card americano, concedido pelo governo dos Estados Unidos e confirmado nesta segunda-feira (20/07). O documento garante o direito de residir e trabalhar de forma regular e permanente em território norte-americano.
No entanto, a conquista da residência não produz qualquer efeito prático ou jurídico sobre a sentença proferida contra ele pelo Supremo Tribunal Federal.
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A pena de 4 anos e 2 meses de reclusão estipulada pelo tribunal brasileiro permanece inalterada e válida. O ex-parlamentar foi condenado pelo STF pelo crime de coação no curso do processo, acusado de atuar em solo americano para interferir na ação penal que culminou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que o green card garante e o que ele não altera
Apesar de autorizar estrangeiros a viver e trabalhar legalmente no país de forma indeterminada, o green card impõe limites claros e não concede imunidade jurídica.
O visto de residência permanente não equivale a asilo político e tampouco cria blindagem automática contra eventuais pedidos de extradição enviados pelo governo brasileiro.
Além disso, a posse do documento não modifica a nacionalidade de seu titular: Eduardo Bolsonaro mantém a cidadania brasileira, segue submetido às leis do Brasil e não passa a ter direitos políticos nos EUA, ficando impedido de votar em eleições americanas.
A concessão do status de residente permanente também traz obrigações financeiras e operacionais rigorosas. A partir de agora, o ex-deputado passa a ser obrigado a declarar e pagar impostos ao Fisco americano sobre todas as suas rendas globais, incluindo ganhos obtidos fora dos Estados Unidos.
Ele também não poderá permanecer fora do território americano por longos períodos sem autorização prévia, sob risco de perder o visto. A possibilidade de requerer a cidadania e a naturalização norte-americana só existirá após o cumprimento do prazo mínimo de residência contínua exigido pela legislação dos EUA.
Tarifas e pressão diplomática entre Brasil e EUA
A conquista do documento por Eduardo Bolsonaro ocorre em um momento de forte atrito diplomático entre Brasília e Washington.
Na última semana, o governo americano anunciou a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, medida que o presidente dos EUA vinculou ao que classificou como perseguição do Estado brasileiro a Jair Bolsonaro.
Segundo a denúncia que fundamentou a condenação de Eduardo no STF, o ex-parlamentar promoveu contatos com autoridades americanas justamente com o intuito de pressionar pela aplicação de sanções econômicas contra o Brasil.
