Com a proximidade das eleições, o financiamento da política volta ao centro dos debates no Brasil. Termos como Fundo Partidário e Fundo Eleitoral aparecem frequentemente no noticiário, mas é comum haver confusão entre eles.
Embora ambos utilizem recursos públicos, suas finalidades, fontes de receita e regras de distribuição são completamente diferentes. A seguir, entenda como funciona cada um e para onde vai esse dinheiro.
Fundo Partidário: custeia as despesas diárias dos partidos
O Fundo Partidário, também chamado de Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, se destina às despesas cotidianas das legendas.
Ele é composto por multas, penalidades e doações de pessoas físicas. Seu objetivo é cobrir as despesas correntes dos partidos, como manutenção de sedes e atividades de formação política.
A divisão dos recursos segue duas regras. Conforme a legislação eleitoral, 5% do total são repartidos em partes iguais entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os 95% restantes são distribuídos de forma proporcional aos votos que cada partido obteve na última eleição para a Câmara dos Deputados. Quanto mais votos, maior a fatia.
Essa lógica favorece as legendas com maior base eleitoral e penaliza as menores, que dependem quase exclusivamente da parcela igualitária.
Fundo Eleitoral: financia exclusivamente as campanhas
Instituído em 2017 por meio das Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017, o Fundo Eleitoral tem como fonte de custeio dotações do Orçamento federal e seus recursos são liberados exclusivamente nos anos em que ocorrem eleições, como neste ano.
A origem do fundo está diretamente ligada a uma decisão do STF que proibiu doações de pessoas jurídicas (empresas) a campanhas eleitorais.
Com essa fonte de receita vedada, o Fundo Eleitoral passou a ser, segundo a legislação, a principal alternativa de financiamento para as campanhas dos partidos.
A distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral é mais fragmentada do que a do Fundo Partidário. São quatro fatias com critérios distintos:
– 2% são divididos em partes iguais entre todas as legendas;
– 35% destinam-se aos partidos que tenham ao menos um deputado federal;
– 48% são rateados de acordo com a representação de cada partido na Câmara dos Deputados;
– 15% são distribuídos com base no número de senadores de cada legenda.
Na prática, esse modelo concentra a maior parte dos recursos, os 48% proporcionais à bancada na Câmara, nas legendas com mais representação no Congresso. Partidos menores, sem assento no Legislativo federal, ficam restritos à fatia de 2% distribuída de forma igualitária.
