Paulo Gonet, procurador-geral da República, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (17/07) em favor de manter o regime de prisão domiciliar humanitária ao qual está submetido Jair Bolsonaro. Simultaneamente, Gonet sugeriu ao ministro Alexandre de Moraes que estabeleça critérios mais precisos para o benefício, a fim de prevenir repetições do episódio ocorrido na semana passada.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) vem após uma crise provocada pela divulgação de uma carta de Bolsonaro. Neste sábado (11/07), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu o documento em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Para a PGR, o ato configura violação da proibição de utilizar “celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa”, “diretamente ou por intermédio de terceiros”, imposta ao ex-presidente.
Na segunda-feira (13/07), Moraes reagiu ao episódio suspendendo por 90 dias os encontros entre o senador Flávio e seu pai. O ministro entendeu que Flávio se valeu da visita para obter o documento e divulgá-lo nas redes sociais, e destacou ainda que o comportamento não era inédito: episódio de natureza semelhante já tinha ocorrido em agosto de 2025.
O que diz o PGR
No parecer enviado ao STF, Gonet afirmou: “O parecer, portanto, é pela manutenção dos benefícios concedidos a título humanitário, com a sugestão de que se explicitem providências asseguradoras da finalidade buscada com as condicionantes estabelecidas no ato de concessão do favor, como, eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência no momento eleitoral”.
Mas o procurador sugeriu que Moraes explicite providências para garantir que as restrições sejam cumpridas, incluindo, eventualmente, o veto a contatos pessoais que possam interferir no período eleitoral.
Gonet também destacou que “O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-Presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário”.
A PGR sustenta ainda que as restrições de comunicação impostas ao ex-presidente buscam “prevenir a participação política do ex-presidente no cenário eleitoral, típico do regime democrático representativo contra o qual exatamente os crimes se voltaram”.
A defesa e os desdobramentos políticos
A defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente desconhecia a publicação da carta. Segundo os advogados: “A referência feita pelo senador Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida [por Bolsonaro]. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do [ex-presidente]”.
A defesa acrescentou que “tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”. Os advogados afirmaram ainda que “O peticionário [Bolsonaro] jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade entre a redação de uma carta com as restrições impostas [pela Justiça]”.
Sem aguardar o posicionamento da PGR, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o STF logo após a divulgação da carta, protocolando pedido formal pela revogação do regime domiciliar.
O episódio também gerou turbulência no entorno familiar. Michelle Bolsonaro deixou a presidência do PL Mulher em meio à crise envolvendo Flávio. O senador é pré-candidato à Presidência pelo Partido Liberal (PL).
Desde novembro de 2025, Bolsonaro cumpre uma condenação de 27 anos e três meses de prisão. A sentença decorreu de sua liderança em uma tentativa de golpe de Estado voltada a impedir a transferência de poder após o resultado das eleições de 2022. O benefício do recolhimento domiciliar humanitário, motivado por questões de saúde, foi concedido a ele em março de 2026.
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