O governo Trump solicitou à Suprema Corte dos EUA que limite o voto por correspondência antes das eleições de meio de mandato. A solicitação se apoia em um decreto assinado pelo presidente Donald Trump em março, que institui um registro nacional de eleitores habilitados ao voto postal e introduz novos requisitos ao processo.
O decreto estabelece que apenas pessoas incluídas nessa lista federal poderão receber cédulas pelo correio. A elaboração do cadastro ficará a cargo do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) em conjunto com a Administração da Seguridade Social. A inclusão no registro exigirá comprovação da cidadania americana por parte do eleitor.
O Departamento de Segurança Interna (DHS), o Departamento de Estado e a Administração da Seguridade Social disponibilizarão aos estados acesso a um banco de dados federal para cruzamento de informações.
O próprio decreto recorre a exemplos internacionais: o texto aponta que “A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”.
Além do registro, o decreto prevê a adoção de envelopes com códigos de barras individuais nas cédulas postais, permitindo seu rastreamento. O texto também inclui alterações voltadas a barrar a contagem de votos que cheguem após o Dia da Eleição.
Pressão financeira sobre os estados
O decreto condiciona o repasse de financiamento federal aos estados que adotarem os padrões de votação estabelecidos pela medida. Trata-se de uma forma de pressão sobre as jurisdições que resistirem às novas regras.
Vários estados já acionaram a Justiça para contestar o decreto. O argumento central é que a Constituição dos EUA atribui aos próprios estados e ao Congresso a competência para definir as regras eleitorais, não ao Executivo federal. Segundo especialistas, tentativas de impor mudanças aos sistemas eleitorais devem enfrentar contestação judicial imediata.
Trump afirma, sem apresentar provas, que sua derrota em 2020 decorreu de fraude eleitoral em larga escala. Essa narrativa sustenta as iniciativas do governo para reformular as regras do voto por correspondência, modalidade que se expandiu nos EUA durante a pandemia e que o presidente associa, sem evidências, a irregularidades.
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