A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, nesta segunda-feira (27/07), a condenação de Paulo Cupertino pelo assassinato do ator Rafael Miguel e de seus pais, Mirian e João Miguel. No julgamento da apelação, o colegiado manteve o veredicto do Tribunal do Júri, com um ajuste técnico na pena: ela passou de 98 para 90 anos.
A redução não representa benefício ao réu. Segundo o TJ-SP, o ajuste foi necessário para adequar a pena ao limite legal de 30 anos por homicídio, vigente na época dos crimes. A condenação em si permanece intacta.
A defesa de Cupertino buscou a anulação do processo com base em três argumentos: violação ao princípio do promotor natural, quebra da cadeia de custódia das provas e cerceamento de defesa. As três preliminares foram integralmente afastadas pelos desembargadores.
A relatora do caso entendeu que o princípio do promotor natural foi respeitado, uma vez que o Ministério Público atuou com designação regularmente publicada. A magistrada também rechaçou os demais argumentos, concluindo que a integridade da cadeia de custódia foi preservada e que a defesa não sofreu qualquer prejuízo.
O crime e a fuga
Os assassinatos ocorreram em 2019. Rafael Miguel, que era ator, namorava Isabela Tibcherani, filha de Cupertino. Câmeras de segurança registraram parte do crime.
Após os homicídios, Cupertino permaneceu foragido por quase três anos. Ele foi capturado e preso em 2022.
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