A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, nesta sexta-feira (26/12), a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que havia suspendido as novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolocando em vigor o programa do governo federal que promete baratear em até 80% o processo.
CNH mais barata e sem autoescola obrigatória
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acolheu o recurso da AGU e considerou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atuou dentro de suas atribuições ao regulamentar as mudanças. Com isso, volta a valer a principal novidade: o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas antes das provas teórica e prática.
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Na prática, isso significa que o candidato poderá se preparar de forma independente para os exames dos Detrans, sem a necessidade de contratar um pacote completo de autoescola. Ainda assim, quem preferir continuar fazendo aulas poderá optar pelo modelo tradicional.
Segundo a AGU, a decisão evita insegurança jurídica e garante a uniformidade do sistema nacional de trânsito. Além disso, o órgão destacou que a suspensão da liminar impede impactos negativos para quem já estava no processo de habilitação.
O ponto que mais chama atenção, porém, é o financeiro. Hoje, o custo para tirar a CNH pode chegar a cerca de R$ 5 mil em algumas regiões do país. Com as novas regras, a estimativa é de uma redução de até 80% nesse valor, o que pode ampliar o acesso ao documento, especialmente para pessoas de baixa renda.
A proposta do governo é transformar a CNH em algo menos elitizado e mais acessível, sem mexer nos critérios de aprovação. Ou seja, a prova continua a mesma — o que muda é o caminho até ela.
