Câmara aprova critérios para funcionamento de farmácias dentro de supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (02/03) projeto de lei que estabelece condições para que as farmácias possam operar dentro de supermercados.

Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, o PL 2158/23 permite o funcionamento de farmácias na área de venda de supermercados, desde que em “ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica”.

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De acordo com o relator, deputado Zacharias Calil (União-GO), a medida facilitaria o acesso em cidades menores devido à ausência de farmácias nesses locais, disse a agência.

O projeto permite que a farmácia opere sob a identidade fiscal do supermercado, ou por meio de contrato com farmácia licenciada, mas aplica as mesmas exigências sanitárias e técnicas do segmento. Isso inclui critérios como dimensionamento físico, armazenamento e rastreabilidade, acrescentou a agência.

Além disso, será permitido que as farmácias usem canais digitais e plataformas eletrônicas para entregas ao consumidor.

A proposta será enviada à sanção presidencial.

*por Reuters