O Ministério Público de São Paulo formalizou acusação contra Aparecido Sidney Oliveira, proprietário da rede Ultrafarma, por organização crimonosa por supostamente comandar uma estrutura criminosa voltada à fraude tributária. A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira (18/05) e aponta movimentação ilícita de R$ 1 bilhão entre 2021 e 2025.
Embora não tenha pedido prisão preventiva o MP, adota outras medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. O empresário liderava um grupo que desviava recursos públicos com a participação de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. A acusação formal inclui 11 investigados, sendo que a Promotoria solicita a prisão preventiva de seis deles.
Estrutura da fraude envolvia quatro núcleos
Conforme a denúncia, a organização operava dividida em setores específicos. O empresário aprovava os valores destinados aos pagamentos ilícitos e mantinha comunicação direta com um auditor fiscal, identificado como Artur Gomes da Silva Neto.
O servidor público está detido desde agosto do ano passado e é apontado como articulador central do esquema. Na prática, auditores teriam manipulado créditos tributários de ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária), acelerando, antecipando e ampliando valores devidos.
Ressarcimento milionário sob suspeita
A rede de farmácias teria obtido R$ 327,1 milhões em restituições tributárias sem respaldo legal, de acordo com a acusação. O MP-SP descreve que a empresa Smart Tax funcionava como fachada para centralizar as operações financeiras do grupo.
Dois auxiliares de Sidney Oliveira — Rogério Barbosa Caraça e Jane Gonçalves do Nascimento — atuavam no núcleo empresarial da estrutura. A mãe do auditor fiscal, Kimio Mizukami da Silva, é citada na denúncia como intermediária para ocultar a origem dos recursos.
Medidas cautelares pedidas para empresário
Embora a Promotoria tenha solicitado prisão para seis investigados, no caso de Sidney Oliveira foram requeridas medidas alternativas à detenção. O empresário já havia sido denunciado anteriormente por crimes de corrupção ativa e lavagem de capitais.
A denúncia formal marca uma nova etapa no processo, que agora depende de decisão judicial para prosseguir. O Ministério Público reuniu elementos que descrevem a divisão de tarefas entre os quatro núcleos da suposta organização criminosa.
Por que isso importa
Esquemas de fraude tributária reduzem a arrecadação estadual e comprometem investimentos em serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança. Quando empresas obtêm vantagens ilegais, a concorrência no mercado fica distorcida, prejudicando negócios que operam dentro da lei.
