A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reagiu à aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho, encerrando a escala 6×1, na Câmara dos Deputados e anunciou apoio a um texto alternativo em tramitação no Senado. Segundo a Fiesp, a votação foi “açodada” e o resultado compromete a estabilidade de relações trabalhistas construídas ao longo de décadas.
A entidade afirma que a PEC aprovada pelos deputados invalida acordos e convenções coletivas firmados entre empresas e sindicatos. Para a Fiesp, a medida afronta a Constituição e viola o princípio de segurança jurídica, ao permitir o rompimento abrupto de contratos que ainda estão em vigor.
“A Fiesp alerta que a votação açodada da PEC na Câmara, movida por interesses eleitorais na noite de ontem, representa um grave retrocesso ao anular décadas de acordos e convenções coletivas firmadas de boa-fé entre sindicatos ou empresas. A medida afronta a Constituição e fere o princípio da segurança jurídica”, afirmou a entidade, em nota.
“Na prática, o Congresso autorizou o rompimento abrupto de contratos vigentes. O impacto é comparável ao de um cidadão que adquire um imóvel legalmente e, anos depois, vê sua escritura cancelada por uma nova lei. A liberdade de negociação entre as partes é um direito fundamental, e sua perda representa um atraso sem precedentes.”
Como contraponto, a Fiesp declarou apoio à proposta do senador Rogério Marinho. O texto permite que o trabalhador defina sua própria carga horária conforme sua conveniência, com um teto fixado em 44 horas semanais.
Ao mesmo tempo, a proposta de Marinho preserva os direitos previstos na Constituição: férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na prática, o modelo busca ampliar a flexibilidade sem suprimir as garantias já consolidadas para os trabalhadores.
A Fiesp não detalhou os próximos passos para o avanço da proposta de Marinho no Senado.
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