A Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) apresentou argumentos em defesa de verbas e benefícios pagos a juízes durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu na quarta-feira (25/2), em Brasília, durante análise de liminares que suspenderam pagamentos a membros de poderes sem previsão legal expressa.
A juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da ABMT, sustentou que magistrados arcam com despesas básicas usando recursos próprios.
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O STF analisou o referendo de decisões liminares concedidas na Reclamação 88319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6606. Os processos tratam da legalidade de verbas e benefícios destinados a magistrados. As liminares foram concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, relatores dos respectivos processos.
Ao apresentar a posição da ABMT, a presidente da associação contestou a nomenclatura utilizada para se referir aos pagamentos recebidos por juízes e comparou os ganhos em diferentes instâncias.
“As condições remuneratórias indiretas da magistratura são diferentes entre si […]. Juiz de primeiro grau não tem carro. Paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado, enfim. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água, não tem café. Nós pagamos“, sustentou a juíza, citando até limitações dos desembargadores.
“Desembargador também tem quase nada, a não ser um carro. Mal tem um lanche”, completou.
Valores e impactos diferenciados
Segundo a presidente da ABMT, o subsídio nominal de magistrados alcança R$ 46 mil. O valor líquido, porém, fica em aproximadamente R$ 24 mil após descontos.
“O subsídio, que é de R$ 46 mil, cai para uns R$ 24 mil líquidos […]. Para o juiz de primeiro grau, esse valor nominal é completamente diferente para um ministro ou para um desembargador”, afirmou Soares.
Rejeição ao termo “penduricalhos”
Cláudia Márcia de Carvalho Soares rejeitou o uso da expressão “penduricalhos” para se referir às verbas recebidas por magistrados. A presidente da ABMT afirmou que “não existe nada pendurado em lugar nenhum”.
Soares também mencionou a existência de “insegurança jurídica” vivida pela magistratura, que “não sabe o que vai receber no mês seguinte”.
