O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou nesta quinta-feira (12/12) que a Justiça do Trabalho aceitou denúncia contra o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, conhecido como Euro. Ambos foram tornados réus por tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão de adolescentes a condições análogas à escravidão.
A ação trabalhista tramita independentemente do processo criminal que Hytalo já enfrenta por produção de conteúdo com exploração sexual de adolescentes. O MPT identificou diversas práticas irregulares, incluindo o isolamento familiar dos menores, confisco de meios de comunicação e restrição da liberdade de ir e vir.
Acompanhe tudo o que acontece no Brasil e no mundo: siga a TMC no WhatsApp
De acordo com a denúncia, os adolescentes eram submetidos a uma agenda exaustiva de gravações com privação de sono, não recebiam remuneração adequada e tinham sua autonomia individual e financeira suprimida. O órgão também apontou a existência de coação psicológica, com ameaça constante de “descarte”.
“As vítimas eram expostas de forma sexualizada nas redes sociais, participavam de festas e frequentavam locais inapropriados para sua idade”, afirma o MPT, acrescentando que as imagens dos menores eram monetizadas enquanto eles eram submetidos a procedimentos estéticos para aumentar seu apelo sexual.
Desde agosto, a Justiça do Trabalho da Paraíba determinou o bloqueio de veículos, empresas, bens e valores do casal, que podem alcançar até R$ 20 milhões. O MPT solicitou indenização por dano moral coletivo de R$ 12 milhões, além de reparações individuais às vítimas entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões.
Para as vítimas menores de idade, o órgão pediu que os valores sejam depositados em cadernetas de poupança específicas, com movimentação permitida apenas após completarem 18 anos.
A defesa dos influenciadores contestou a acusação, afirmando que o MPT não possui “legitimidade para promover tal ação civil, age com base em informações e fatos desconectados da realidade, uma vez que a redução análoga à escravidão somente pode ser demonstrada quando existem condições degradantes nas quais as vítimas estariam inseridas, e isso nunca foi demonstrado”.
Quanto ao possível consentimento de alguns menores e seus pais na produção dos vídeos, o MPT classificou isso como “irrelevante”, argumentando que os adolescentes não têm condições de reconhecer a violência sofrida e que os pais estavam sujeitos aos benefícios oferecidos pelo influenciador.
O Ministério Público do Trabalho também responsabilizou os pais das vítimas, declarando que eles “entregaram seus filhos a terceiros de maneira claramente ilegal” ao aceitarem benefícios materiais. Segundo o órgão, os responsáveis permitiram que seus filhos se mudassem para locais distantes, rompendo laços familiares e sociais, “alijando-se da missão de educar seus filhos”.
O MPT solicitou à Justiça uma série de limitações aos pais, como proibir a participação de menores em conteúdos digitais com conotação sexual e impedir que sejam submetidos a exploração sexual ou às piores formas de trabalho infantil.
