A Justiça de São Paulo ordenou que a concessionária Enel restabeleça de forma imediata o fornecimento de energia elétrica para todos os consumidores afetados pelo apagão na capital paulista e região metropolitana. A decisão judicial foi emitida na noite de sexta (12/12) e estabelece multa de R$ 200 mil por hora caso a determinação não seja cumprida.
Segundo levantamento divulgado às 7h30 deste sábado (13/12), ainda existem 519 mil imóveis sem energia elétrica na Grande São Paulo, consequência do vendaval que atingiu a região desde a última quarta (10/12).
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A Enel SP informou que ainda não recebeu a intimação oficial e “segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”.
A ação judicial foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Defensoria Pública do Estado na sexta (12/12), em resposta à prolongada interrupção do serviço que afeta milhares de famílias.
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A decisão estabelece prazos específicos para o restabelecimento da energia. Unidades hospitalares, serviços de saúde, eletrodependentes cadastrados, instituições públicas essenciais (como delegacias e presídios), escolas, sistemas de abastecimento de água e locais com pessoas vulneráveis devem ter o serviço normalizado em até quatro horas após a notificação da empresa.
Para as demais unidades consumidoras, o prazo máximo para religamento é de 12 horas a partir da notificação oficial à concessionária.
A ação judicial também exige que a Enel apresente um relatório detalhado sobre as interrupções, incluindo a lista completa de todas as unidades afetadas pelo problema.
