O governo de Minas Gerais anunciou que vai atrasar o cumprimento de alvarás de soltura após uma fraude no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitir a liberação indevida de presos no estado. A decisão foi confirmada pelo vice-governador nesta terça-feira (23/12), em meio às buscas por três foragidos que ainda não foram recapturados.
Falha no sistema acende alerta máximo
Segundo o vice-governador, criminosos acessaram o sistema usando credenciais legítimas do Judiciário, o que fez com que as ordens chegassem às unidades prisionais como se fossem válidas. Por isso, os alvarás foram cumpridos dentro do protocolo padrão. Ainda assim, ele classificou o sistema do CNJ como de “baixa segurança e baixa qualidade”, reforçando que o estado não teve participação na fraude.
Acesse o canal da TMC no WhatApp para ficar sempre informado das últimas notícias
O governo afirma que os documentos não eram falsos do ponto de vista formal, mas foram emitidos sem autorização judicial, o que só foi identificado após as solturas. Diante disso, a administração estadual decidiu agir rapidamente para evitar novos episódios semelhantes.
Solturas agora terão atraso proposital
Como medida emergencial, todos os alvarás de soltura passarão por uma checagem adicional, o que vai gerar um atraso proposital no cumprimento das ordens. A ideia é ganhar tempo para que o Judiciário valide novamente cada decisão antes da liberação do preso.
O vice-governador reconheceu que a medida envolve riscos, mas defendeu a escolha. Segundo ele, o cenário atual é mais grave do que a possibilidade de manter alguém preso por algumas horas além do previsto, já que o sistema foi claramente explorado por criminosos.
CNJ nega falha estrutural
Em nota, o CNJ afirmou que não houve invasão estrutural em seus sistemas, mas sim o uso fraudulento de credenciais legítimas, obtidas de forma ilícita. O órgão diz que não há indícios de falha sistêmica nem de envolvimento de servidores até o momento.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que as ordens fraudulentas foram canceladas em menos de 24 horas e que um dos foragidos já foi recapturado. As forças de segurança seguem mobilizadas para localizar os demais e apurar responsabilidades.
