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Senado aprova Pix para automatizar pagamento de pensão alimentícia

PL 4.978/2023 foi aprovado pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial; sistema automatiza transferências mensais via Pix

Por Alexandre de Aquino
07/07/26 às 22h57 | Atualizado em: 07/07/26 às 22h59
CNJ autoriza pagamento retroativo de benefício extinto há 20 anos

Decisão reconhece direito ao recebimento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço, extinto em 2006, e pode gerar impacto superior a R$ 1 bilhão aos cofres públicos

Por Adrian de Almeida
06/07/26 às 20h39
Ministros do STF votam para liberar parte dos penduricalhos de juízes

Quatro ministros relatores definiram regras para parcelas indenizatórias; CNJ tem 30 dias para enviar dados ao STF

Por Redação TMC
26/06/26 às 14h57
Justiça da Itália absolve Zambelli e critica acúmulo de funções de Moraes

Tribunal de última instância da Itália entendeu que o ministro do STF acumulou papéis incompatíveis no processo contra a ex-deputada

Por Redação TMC
12/06/26 às 07h43 | Atualizado em: 12/06/26 às 09h56
Juízes de grupo criado para revisar penduricalhos receberam acima do teto, diz jornal

Integrantes do comitê executivo criado pelo STF para propor mudanças salariais no Judiciário somaram R$ 8,3 mi em vencimentos brutos em 2025

Por Redação TMC
09/06/26 às 09h20
Justiça concede 255 mil proteções a mulheres em 3 meses

Dados do CNJ mostram que o 1º trimestre de 2026 bateu, com 255.123 ordens judiciais emitidas

Por Redação TMC
01/06/26 às 06h59 | Atualizado em: 01/06/26 às 07h18
STF decide que juízes poderão perder cargo e salário por infrações graves

Decisão da Primeira Turma do STF elimina aposentadoria remunerada como sanção e torna perda de cargo a pena mais severa para magistrados

Por Redação TMC
26/05/26 às 17h03 | Atualizado em: 26/05/26 às 17h36
Desembargador afastado pelo CNJ é alvo de operação da Polícia Federal

A corregedoria apontou que algumas medidas teriam sido tomadas mesmo após decisão do STJ determinando a suspensão imediata do processo por risco à ordem pública

Por Luiza Rodrigues
15/05/26 às 08h39 | Atualizado em: 15/05/26 às 10h40
CNJ e CNMP ignoram STF e votam novo aumento de penduricalhos do Judiciário

Votação em plenário virtual deve ser concluída nesta quinta-feira em Brasília, com relatoria do presidente do STF, ministro Edson Fachin

Por Redação TMC
09/04/26 às 07h13
Decreto Cão Orelha estabelece multas de até R$ 1 mi para crimes contra animais

Penalidades variam entre R$ 1.500 e R$ 50 mil e podem ser multiplicadas em até 20 vezes quando há morte, sequelas permanentes ou crueldade na agressão

Por Redação TMC
12/03/26 às 12h14
Após repercussão nacional, juiz recua e decide condenar homem por estupro de menina de 12 anos

Decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG restabeleceu pena de 9 anos e 4 meses de reclusão para homem acusado de crime sexual em Araguari

Por Redação TMC
25/02/26 às 15h10
Juiz que inocentou réu por estupro é acusado por primo de tentativa de abuso

Saulo Láuar denunciou Magid Nauéf Láuar após desembargador votar pela absolvição de réu por estupro de vulnerável no TJ-MG

Por Redação TMC
25/02/26 às 11h11 | Atualizado em: 25/02/26 às 11h24

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