A frase do título é adaptada de uma declaração feita pela senadora Soraya Thronicke. O assunto era a criminalização da misoginia, do qual é relatora. O projeto aprovado no Senado inclui o discurso de ódio contra mulheres dentro do escopo da Lei do Racismo — que, apesar do nome, já trata também de discriminação por etnia, religião e nacionalidade.
A proposta gerou repercussão. Como quase sempre acontece, o debate se dividiu entre apoiadores e críticos, em uma disputa previsível entre esquerda e direita. Mas o debate precisa ser menos ideológico e mais honesto.
O primeiro ponto que precisa ser considerado é que temas que ganham grande destaque no debate público quase sempre geram reação legislativa. Projetos de lei aparecem, propostas são aceleradas e novas medidas passam a ser discutidas como resposta à pressão social.
O segundo ponto é olhar com atenção para o texto do projeto sobre misoginia — o conceito é amplo. Em uma reportagem exibida pela TV Globo no dia 24 de março, foram citados como exemplo comentários sobre TPM.
É evidente que a misoginia pode estar na raiz de crimes graves. Mas, juridicamente, conceitos muito abertos também trazem um desafio: passam a depender muito da interpretação. E isso exige cuidado.
O terceiro ponto é que o Brasil não sofre de falta de leis. Sofre de falta de eficácia.
Já existem medidas protetivas. Já existem mecanismos de denúncia. Já existem leis duras para punir a violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha é frequentemente citada como uma das mais avançadas do mundo. E, mesmo assim, mulheres continuam sendo ameaçadas, agredidas e assassinadas todos os dias.
Por isso a frase da senadora chama atenção. Porque ela toca em uma questão central: o que realmente faz um agressor recuar?
Todos os dias o noticiário mostra casos de homens que ameaçam, espancam, torturam e matam. Em muitos desses casos, já existiam registros anteriores de violência. Já existiam denúncias. Já existiam sinais de risco. E, ainda assim, o crime aconteceu.
Criar leis é necessário. O direito penal também tem um papel simbólico importante: deixar claro o que a sociedade considera inaceitável. A própria Lei do Racismo foi — e continua sendo — um avanço nesse sentido.
Mas a experiência mostra que a existência da lei, por si só, não transforma automaticamente a realidade que ela tenta combater. O racismo continua sendo um problema estrutural no país. A violência contra a mulher também.
Existe ainda um risco perigoso quando o debate começa a sugerir que a proteção depende cada vez mais da própria mulher — seja pela ideia de que ela precisa andar com instrumentos de defesa, seja pela lógica de que a segurança responsabilidade individual.
No fim, a discussão está no lugar errado. O debate não deveria ser apenas quantas novas leis ainda podem ser criadas.
A pergunta é tão simples de fazer quanto difícil de responder: o que, hoje, realmente impede um homem disposto a agredir ou matar uma mulher?
