Um relatório da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado estadual Flávio Serafini, apontou um aumento expressivo nas promoções por bravura concedidas pela Polícia Civil nos últimos anos, com impacto direto na estrutura de progressões funcionais da corporação. O levantamento indica que esse tipo de promoção passou a representar cerca de 40% de todas as progressões funcionais.
A promoção por bravura é uma forma de reconhecimento dentro da carreira da Polícia Civil concedida a agentes que tenham praticado atos considerados de excepcional coragem, com risco elevado à própria vida ou em situações de atuação diferenciada no cumprimento da função.
Segundo o documento, a maior concentração das concessões ocorreu durante a gestão do ex-secretário de Estado de Polícia Civil Felipe Curi. Entre 2024 e março de 2026, foram registradas 1.095 promoções por bravura, uma média de aproximadamente duas por dia de gestão.
O relatório compara os números com administrações anteriores. Durante a gestão de Marcus Vinícius Braga, foram seis promoções em 515 dias de comando. Já na gestão de Allan Turnoviski, foram 212 promoções em 564 dias. Antes de Felipe Curi, a maior quantidade havia sido registrada na gestão de Marcus Amim, com 339 promoções em 321 dias.
Ou seja, na gestão de Curi houve um aumento de aproximadamente 223%.
Após o levantamento apresentado pelo deputado Flávio Serafini, o Ministério Público do Rio instaurou um inquérito na 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital para apurar se houve irregularidades, favorecimento ou desvio de finalidade na concessão das promoções por bravura.
De acordo com Serafini, o modelo pode gerar distorções na carreira policial.
“..pode participar e ajudar a desvendar dezenas de assassinatos, pode prender dezenas de agressores contra mulheres, mas se ele não participar de uma operação que a cúpula da polícia considere como importante e por isso receber a promoção por bravura, ele pode ficar décadas estacionado no mesmo nível sem ter uma promoção, porque a bravura está tomando todas as vagas de promoção que deveriam ser concedidas por tempo de serviço ou por mérito, que são critérios muito mais objetivos. Então o que a gente propõe…é que a promoção seja fundamentalmente por tempo de serviço, como acontece com a maioria das carreiras…Hoje o que a gente vê é um instrumento político que está dividindo a polícia, favorecendo uma minoria”, disse.
O estudo aponta que o instituto da bravura teria se afastado do objetivo original ao longo dos anos e questiona a subjetividade dos critérios utilizados para as concessões.
O documento também cita possíveis irregularidades, como benefícios concedidos a integrantes da alta cúpula da Polícia Civil durante ou após períodos em cargos de comando, além de questionamentos sobre falta de transparência nos critérios adotados.
A reportagem questionou a Polícia Civil sobre o processo de concessão das promoções por bravura e quem toma a decisão final.
Em nota, a Sepol afirmou que não há irregularidades e que o reconhecimento é feito pelo Conselho Superior de Polícia, após análise de sindicância e conforme critérios legais. A corporação disse ainda que muitas promoções recentes seriam de processos antigos, represados no período do Regime de Recuperação Fiscal, e que agora foram concluídos.
A instituição também reforçou que todo o processo segue a legislação vigente e princípios de legalidade e transparência.
O ex-secretário Felipe Curi foi procurado, mas não respondeu até o momento.
