A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) divulgou posicionamento sobre o processo de abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (30/04). A entidade questionou a ausência de dados completos e a falta de previsibilidade no processo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A ANTT publicou na sexta-feira (24/04) a relação de empresas de ônibus aprovadas na primeira janela extraordinária para outorga de linhas. Esta etapa inicial corresponde à seleção de empresas para trechos de potenciais mercados.
As companhias aprovadas enfrentam agora o desafio de conectar os trechos regionalizados contemplados. Será necessário confirmar a viabilidade de formação de linhas sustentáveis. O processo exige agilidade considerando a infraestrutura limitada da Agência, o volume de trechos e o número de empresas selecionadas.
Mais da metade dos municípios brasileiros não possui atendimento de transporte rodoviário interestadual. Em 80% das cidades, apenas uma empresa presta o serviço. O regime de autorização foi introduzido há 12 anos. A regulamentação do setor completou 2 anos.
O mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) caracteriza-se pela composição de redes com múltiplas conexões atrativas de origem e destino. A demanda mais ampla resulta em melhores soluções para os usuários e rentabilidade consistente para as empresas. O Ministério Público Federal manifestou preocupação sobre esse aspecto em comunicações direcionadas à ANTT.
A Amobitec declarou que “as informações disponibilizadas até agora pela ANTT ainda não permitem concluir se haverá uma melhora significativa no setor”. A entidade afirmou que “causa apreensão o fato de que a ANTT ainda não apresentou regras e prazos claros para as próximas fases, visando a efetividade do atendimento aos consumidores”.
A associação ressaltou que “a falta de previsibilidade contribui para a insegurança”. Em nota, a Amobitec destacou que a transparência nos ritos e decisões é fundamental para modernização do mercado visando maior abrangência, melhores experiências e preços a milhões de consumidores, em especial os de menor poder aquisitivo.
O mercado acompanha o movimento com ceticismo. A ANTT não definiu a efetividade do atendimento aos consumidores nas etapas seguintes do processo.
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