O Superior Tribunal de Justiça autorizou a transferência de Celso Eder Gonzaga de Araújo da prisão preventiva para domiciliar. O empresário está detido desde 12 de agosto de 2025 e é investigado na Operação Ícaro por suposta atuação como lobista e operador financeiro em um esquema que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O ministro relator determinou que Celso cumprirá prisão domiciliar com medidas cautelares de controle enquanto aguarda o julgamento de um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. O despacho apontou que transcorreram mais de seis meses desde a apresentação do pedido sem análise do mérito. O STJ fixou prazo de 30 dias para que o TJSP julgue o habeas corpus. A decisão não encerra o processo.
A defesa apresentou informações sobre um quadro de saúde grave do investigado. O relator considerou adequado, inclusive por razões humanitárias, autorizar a substituição da modalidade de prisão.
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Operação encontrou dinheiro e pedras preciosas
O Ministério Público de São Paulo deflagrou a Operação Ícaro para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários. Investigadores realizaram buscas na residência de Celso em Alphaville durante a operação.
Dentro de um cofre foram localizados dois pacotes com esmeraldas, R$ 1 milhão em espécie e US$ 10 mil, equivalentes a cerca de R$ 54.200, além de 600 euros. Para o Ministério Público, os valores e os bens constituem indícios de lavagem de dinheiro e de possível preparação para fuga.
As investigações apontam que o esquema desviou ao menos R$ 63,6 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2022. O Ministério Público apresentou denúncia contra auditores e a mãe de um fiscal por envolvimento no esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e lavagem de dinheiro. A Justiça aceitou a denúncia na íntegra.
Sete pessoas tornaram-se réus
Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal, tornou-se réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso. Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur e dona formal da Smart Tax, empresa de fachada usada para receber propina, responde por lavagem de dinheiro. Ela cumpre medidas cautelares.
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Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal, foi denunciado por corrupção passiva. Ele está preso. Fatima Regina Rizzardi, auxiliar de Artur, responde por corrupção passiva. Ela cumpre medidas cautelares.
Maria Herminia de Jesus Santa Clara, também auxiliar de Artur, foi denunciada por corrupção passiva. Ela cumpre medidas cautelares. Celso Eder Gonzaga de Araújo, casado com Tatiane e operador do esquema, responde por lavagem de dinheiro. Ele estava preso até a decisão do STJ.
Tatiane da Conceição Lopes, casada com Celso e operadora do esquema, foi denunciada por lavagem de dinheiro. Ela está em prisão domiciliar.
Artur Neto foi exonerado da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo em 21 de agosto de 2025. Segundo as investigações, ele atuava facilitando e fraudando o processo de ressarcimento de créditos tributários de ICMS para grandes empresas varejistas como Ultrafarma e Fast Shop.
Estrutura montada para disfarçar propinas
De acordo com o Ministério Público, os fiscais Artur Neto e Marcelo de Almeida Gouveia recebiam propina para agilizar e inflar ressarcimentos de créditos de ICMS devidos à Fast Shop, entre outras empresas. O pagamento era feito por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Silva, mãe de Artur Neto. Segundo os promotores, a Smart Tax era uma empresa usada apenas para disfarçar o dinheiro ilícito.
As investigações apontam que contratos simulados e notas fiscais frias foram utilizados para justificar os repasses milionários. Artur Neto coletava a documentação necessária, acelerava a aprovação dos pedidos de ressarcimento e garantia que eles não fossem revisados internamente. Em alguns casos, os valores liberados eram maiores que os devidos. O prazo para pagamento era reduzido.
O ressarcimento de crédito tributário é um direito do contribuinte que pagou a mais. O procedimento para recebê-lo é burocrático e complexo. A estrutura montada permitia que os valores de propina circulassem com aparência de legalidade, enquanto os auditores fiscais manipulavam processos de ressarcimento tributário em favor das empresas pagadoras.
O valor pago em propina era posteriormente incorporado aos créditos fiscais da Fast Shop. A empresa, além de recuperar os recursos, ainda revendia parte desses créditos a outras empresas. Em troca da facilitação fraudulenta, Artur recebia propinas milionárias que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo a empresa fantasma registrada em nome de sua mãe.
