O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer contrário às contas de 2025 do governo Cláudio Castro (PL). A decisão, tomada por 3 votos a 1 em sessão plenária realizada na segunda-feira (01/06), aponta falhas contábeis que, segundo os conselheiros, comprometem a confiabilidade dos balanços estaduais.
O conselheiro José Gomes Graciosa afirmou que os auditores identificaram “distorções generalizadas na apresentação dos valores” nas demonstrações financeiras. O ponto central da discordância envolve o Banco Master: segundo o TCE-RJ, o estado deixou de registrar possíveis perdas associadas a ativos vinculados à instituição, o que resultou em superavaliação do patrimônio público. A falta de provisão para esses riscos, conforme concluíram os auditores do tribunal, inflou artificialmente o balanço estadual em R$ 1,13 bilhão.
Divergência com a área técnica
A rejeição contrariou a recomendação inicial dos próprios técnicos do TCE-RJ e do Ministério Público de Contas, que haviam sugerido aprovação das contas — mas com ressalvas. A maioria dos conselheiros, porém, entendeu que as inconsistências iam além do que ressalvas poderiam corrigir, comprometendo a integridade das demonstrações contábeis como um todo.
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Além do problema com o Master, os auditores registraram falhas no cumprimento de metas fiscais, irregularidades na abertura de créditos adicionais — mecanismo que permite ao governo ampliar gastos sem aprovação prévia do Legislativo — e problemas na gestão de verbas públicas.
Próximo passo: Alerj decide
O parecer do TCE-RJ tem caráter opinativo. Isso significa que a palavra final sobre aprovação ou rejeição das contas cabe à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para onde o documento será encaminhado. Na prática, os deputados estaduais poderão acatar ou ignorar a recomendação do tribunal — o que torna o desfecho político ainda incerto.
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