O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização do leilão do terminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos. A decisão, tomada nesta segunda-feira (08/12), estabelece um modelo de licitação em duas fases com a recomendação de que empresas armadoras sejam impedidas de participar da primeira etapa do processo. O resultado da votação foi de seis votos favoráveis contra três contrários.
A aprovação permite que o governo federal prossiga com o leilão do terminal portuário no formato mais restritivo. A maioria dos ministros do tribunal modificou parte da proposta original apresentada pelos órgãos reguladores do setor.
Acompanhe tudo o que acontece no Brasil e no mundo: siga a TMC no WhatsApp
O modelo aprovado difere parcialmente da versão inicialmente proposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Na concepção original, a primeira fase do leilão impediria a participação de qualquer empresa já operante no porto, independentemente de sua natureza.
A mudança ocorreu após o voto do ministro revisor Bruno Dantas, que recebeu apoio da maioria do plenário. Com essa alteração, a restrição na primeira fase do leilão será direcionada especificamente aos proprietários de navios, não abrangendo todos os operadores já estabelecidos no complexo portuário.
O Tecon Santos 10 está localizado no principal complexo portuário brasileiro e representa uma área estratégica para operações de contêineres. A votação no TCU resultou em seis ministros favoráveis ao modelo de duas fases com restrição específica a armadores, contra três votos divergentes.
Leia mais: Lula dá 60 dias para ministérios criarem plano de transição energética com fundo de petróleo
O governo federal poderá agora dar continuidade aos procedimentos para a realização do leilão, seguindo as recomendações estabelecidas pelo tribunal. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o cronograma detalhado do processo licitatório ou os valores estimados para o projeto.
A Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos ainda não se manifestaram oficialmente sobre as alterações recomendadas pelo TCU ao modelo original.
