O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23/1) a retirada imediata e a proibição de permanência de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam concentrados em frente ou nas imediações do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, área conhecida como Papudinha, em Brasília, segundo informações do Metrópoles.
Ao fundamentar a decisão, Moraes destacou que não será admitida a presença de acampamentos ou pessoas nas áreas próximas ao Complexo da Papuda, por entender que a concentração pode comprometer a segurança da unidade prisional e indicar a ocorrência de condutas ilícitas.
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No despacho, o ministro determinou a retirada imediata e o impedimento de acesso de quaisquer indivíduos ou estruturas montadas nas imediações da Penitenciária Federal de Brasília, sempre que houver indícios de práticas criminosas ou ações capazes de colocar em risco o funcionamento e a segurança do local.
Em caso de desobediência às determinações do ministro Alexandre de Moraes, as forças de segurança estão autorizadas a efetuar prisões em flagrante, com o objetivo de assegurar o cumprimento das medidas e manter a ordem pública, especialmente se houver resistência por parte de pessoas que, mesmo após advertidas, insistirem em permanecer em áreas públicas em atitude de afronta à decisão judicial.
Jair Bolsonaro está preso na Papudinha desde 15 de janeiro, após ter sido transferido da Superintendência da Polícia Federal (PF). A decisão também menciona os episódios golpistas de 8 de janeiro, reforçando a necessidade de evitar novas mobilizações que ameacem a ordem pública e o Estado Democrático de Direito.
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