As especulações ao redor do retorno precoce do ministro Luiz Edson Fachin voltam a colocar o ambiente interno do Supremo Tribunal Federal debaixo do microscópio. A história ganhou novo capítulo depois que Fachin reuniu o apoio de cinco ministros para a votação, discussão e criação de um código de conduta para o Supremo.
A proposta do código é definir regras mais claras sobre o comportamento institucional dos ministros, bem como suas condutas em eventos e nas redes sociais, e também as suas relações com outros Poderes e o setor privado. O código surge em meio a um momento em que o Supremo enfrenta um desgaste na sua imagem perante o público, além de críticas sobre a atuação de ministros fora do âmbito processual.
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Deixemos as coisas muito claras: o ministro Luiz Edson Fachin não é uma pessoa vista como má intencionada – nem mesmo por seus detratores. O problema do código de conduta é o timing, por chegar em um momento onde o Supremo está pressionado em muitas frentes.
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Muito se fala hoje sobre a crise do Master, ou sobre contratos de mulheres de ministros do Supremo. O ministro Fachin tem uma filha que é advogada. A filha do ministro Fachin advogada em cortes superiores, e advoga em processos que envolvem inclusive recursos públicos em cortes superiores.
Onde é possível encontrar um processo da filha do ministro? No Superior Tribunal de Justiça. E quem ela representa? A ITAIPU Binacional, do Paraná, que é o estado de Fachin. Quanto ganha, ou quanto paga a maior geradora binacional? Foi um ministro quem me chamou a atenção sobre isso. Fala-se muito das esposas, mas não se olha para os filhos e outros parentes.
Este ministro me afirmou que colocou seu gabinete para pesquisar o código de conduta alemão, no qual a proposta de Fachin se baseia. No código de conduta alemão, há uma propriedade central chamada enforcement, que é o peso que vai fazer a letra da lei valer; é o que dá consequência ao não-cumprimento do código.
Mas a quem será atribuído o papel do enforcement? O Conselho Nacional de Justiça é composto por integrantes de associações e tribunais subordinados ao STF. O presidente do STF não tem, efetivamente, autoridade sobre os demais colegas; ele é apenas um coordenador dos trabalhos. O Senado parece, num primeiro momento, uma escolha lógica; até considerarmos que 80% dos quase cem pedidos de impeachment que lá estão têm motivação grossamente política.
Há uma série de problemas de conflitos de interesse e/ou de lógica hierárquica no sistema, e essa série de problemas afeta a qualidade e eficácia do mecanismo de enforcement; a proposta do código de conduta tem o dever de trazer também uma solução para esta questão.
Fachin pode até ter o apoio de cinco ministros – isto é, ter cinco votos a favor quando a proposta for colocada em pauta – mas este é o problema de timing citado acima. Quem são esses ministros? No momento atual, ministros do Supremo estão sob muita pressão, como é o caso de Alexandre de Moraes e as especulações em torno do contrato de sua esposa com o Banco Master.
Fachin não deve colocar a proposta para votação logo na primeira semana de fevereiro, não sem antes mostrar o texto para todos claramente. Fica, então, a impressão de que a proposta do código de conduta é uma “reprimenda” a colegas como Moraes e outros que estejam debaixo do microscópio público.