“Trata de proteger as instituições, inclusive Senado”, diz Gilmar sobre decisão de impeachment

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes negou nesta quinta-feira (04/12) que sua decisão que somente a Procuradoria-Geral da República pode pedir o impeachment de ministros do STF teria sido tomada para proteger o Supremo.

Ao deixar um evento, em Brasília, ele conversou com a imprensa. “Trata de proteger as instituições, inclusive o próprio Senado, em relação a eventuais pedidos abusivos. Não se trata de fazer uma proteção do Supremo Tribunal Federal, ou como algum de vocês tem falado: “de uma blindagem”, mas de fazer um equilíbrio nessas relações e é disso que se cuida”, afirmou.

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O ministro ainda lembrou que a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativo ao afastamento de ministros da Corte é de 1950. “Ela foi feita sob a Constituição de 1946, passou pela Constituição de 1967 e 1969 e agora está sendo colocada em contraste com a Constituição de 1988. É isso que está sendo discutido”.

Ao ser questionado sobre se o debate abre espaço para uma atualização da lei ele respondeu: “Com certeza. Há um projeto no Congresso sobre isso. Inicialmente foi uma comissão presidida pelo presidente Lewandowski”.

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