O Brasil começou a importar queijo europeu com desconto tarifário após a entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A alíquota do produto caiu de 28% para 25,2% — uma redução de 10% no imposto de importação.
Desde 1º de maio, quando o pacto passou a valer, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) autorizou seis licenças para entrada de mercadorias da Europa no país. No sentido inverso, foram liberadas oito licenças para exportação de produtos brasileiros ao bloco europeu.
O acordo permite que carne bovina, carne de aves e cachaça brasileiras cheguem ao mercado europeu sem cobrança de tarifas, conforme informou o Mdic. A medida representa uma vantagem competitiva para os produtores nacionais, que antes enfrentavam barreiras tarifárias para acessar o bloco.
Para cortes nobres de carne bovina, a chamada Cota Hilton teve a taxação eliminada — antes, a alíquota era de 20%. O governo brasileiro também passou a contar com um volume adicional de 99 mil toneladas de carne bovina para exportação, dividido entre os países do Mercosul.
Chocolates e tomates terão redução gradual a partir de 2027
O Mdic registrou as primeiras operações de importação de chocolates e tomates europeus sob as novas regras do acordo. No entanto, a redução tarifária para esses produtos será implementada de forma progressiva, com início previsto para 2027.
A pasta informou que a regulamentação necessária para viabilizar as operações comerciais foi concluída antes da vigência do pacto, permitindo que as transações começassem imediatamente após 1º de maio.
Mais de 5 mil produtos brasileiros isentos de tarifa na UE
Segundo o governo, mais de 5 mil linhas tarifárias de produtos brasileiros passaram a entrar na Europa com tarifa zero. No caminho inverso, mais de 1 mil linhas de mercadorias europeias operam com isenção no Mercosul.
O Mdic destacou que a maior parte do comércio entre os blocos já funciona sem restrições quantitativas. As cotas tarifárias negociadas representam aproximadamente 4% das exportações brasileiras para a UE e apenas 0,3% das importações vindas do bloco europeu.
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia levou 26 anos de negociações até ser concluído. A implementação das regras comerciais marca o início de uma nova fase nas relações econômicas entre os dois blocos.
