Daniele Correa Cardoso foi nomeada para comandar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A nomeação ocorreu nesta segunda-feira (09/02), após ela atuar como secretária-adjunta do órgão. Daniele substitui Régis Dudenna, que assumirá a Secretaria de Reformas Econômicas da mesma pasta ministerial.
A SPA completou dois anos de funcionamento em janeiro de 2026, período em que se consolidou como órgão regulador do mercado de apostas no Brasil. Dudenna liderou a secretaria desde sua criação em 2024 e agora ocupará o cargo anteriormente exercido por Marcos Pinto.
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A transição foi planejada para manter a continuidade técnica das políticas implementadas. Daniele possui experiência na área desde o início da secretaria.
“Trabalhei com ele desde 2024 como coordenadora-geral de Jogo Responsável e, depois, recebi o convite para assumir como secretária-adjunta. Ele sempre deu total liberdade e apoio, conduzindo a secretaria de forma harmônica“, declarou a nova secretária.
A SPA opera a partir do Ministério da Fazenda, em Brasília, coordenando ações regulatórias em todo o território nacional. O órgão atua na regulação das apostas esportivas, modalidades lotéricas, economia popular e promoções comerciais.
Atualmente, 70 empresas e 79 marcas possuem autorização para operar no mercado brasileiro de apostas. Todas estão listadas no site oficial da secretaria. A plataforma da SPA registra mais de 230 mil pedidos de autoexclusão de apostadores.
O combate às operações ilegais é uma das frentes de atuação do órgão. A parceria estabelecida com o Ministério da Justiça e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resultou na remoção de mais de 25 mil sites ilegais de apostas.
“As prioridades da SPA permanecem focadas na proteção do consumidor e na economia popular. Temos uma agenda regulatória para 2025 e 2026, e outra para 2026 e 2027, já em consulta pública. A continuidade das frentes de combate ao mercado ilegal, monitoramento, fiscalização, prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, e promoção do jogo responsável é prioridade”, afirmou Daniele.
A estrutura da secretaria inclui áreas estratégicas como a Coordenação de Jogo Responsável, voltada à saúde do apostador e ao controle da publicidade; a Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização, responsável pela vigilância dos sistemas e prevenção à lavagem de dinheiro; a Subsecretaria de Autorização, que viabilizou a operação legal das empresas; e a Ação Sancionadora, que conduz processos administrativos após a fiscalização.
Uma das iniciativas da nova gestão será a ampliação do sistema de autoexclusão. “Nossa plataforma hoje já permite que, com um único clique, o usuário saia de todas as casas ao mesmo tempo. O próximo passo é oferecer inteligência de dados para que essa decisão extrema nem sempre seja necessária, promovendo um jogo consciente desde o início”, explicou a secretária.
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Daniele destacou a importância da educação dos consumidores sobre a natureza das apostas. “Precisamos reforçar que apostas não são investimentos e não substituem renda. São entretenimento, com risco de perda financeira”, disse.
A agenda regulatória da SPA até 2027 já está em consulta pública. As prioridades para os próximos meses incluem o combate ao mercado ilegal, o avanço na segurança do mercado e o monitoramento contínuo das empresas e marcas autorizadas.
