Governo arrecada R$ 2,5 bilhões com apostas, mas mercado clandestino limita ganhos

A tributação atual incide sobre a receita bruta, com alíquota de 12%; estudo da TMC aponta que plataformas ilegais reduzem potencial de receitas públicas

Por Redação TMC | Atualizado em
Mão segurando tablet com a tela em apostas
(Foto: Freepik)

A arrecadação do governo federal com casas de apostas — as chamadas bets — somou R$ 2,5 bilhões no primeiro bimestre de 2026, um crescimento de 236% em relação ao mesmo período de 2025, quando o valor foi de R$ 756 milhões.

Os dados refletem a consolidação da regulamentação do setor de apostas de quota fixa, que passou a operar plenamente no país a partir de 2025. A formalização ampliou a base tributável, permitiu maior fiscalização e trouxe para o sistema receitas que antes estavam fora do alcance do Fisco.

Segundo relatório do Ministério da Fazenda, o setor de exploração de jogos de azar e apostas arrecadou R$ 2,538 bilhões entre janeiro e fevereiro, mais que triplicando o resultado do ano anterior.

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A tributação atual incide sobre a receita bruta das apostas (GGR), com alíquota de 12%, que deverá subir gradualmente: 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028.

Apesar do avanço, especialistas alertam que o potencial arrecadatório do setor está longe de ser plenamente capturado.

Mercado ilegal limita ganhos

Estudo da TMC, elaborado pelo Instituto Esfera e coordenado pelo professor da USP Luís Fernando Massonetto, indica que o mercado ilegal já representa entre 41% e 51% das apostas no Brasil.

Segundo o levantamento, esse segmento movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano, o que gera uma perda de arrecadação que pode chegar a R$ 10 bilhões anuais.

Ou seja, a arrecadação atual poderia ser significativamente maior caso essas operações estivessem dentro do sistema regulado e tributado.

O estudo aponta ainda que o próprio modelo regulatório pode estar favorecendo, de forma indireta, a clandestinidade. Isso porque os custos de conformidade impostos às empresas legalizadas acabam sendo repassados ao consumidor, tornando as plataformas ilegais mais competitivas.

Dificuldade de identificação e concorrência desleal

Outro fator crítico é a dificuldade do usuário em distinguir sites legais dos ilegais. Segundo dados do Instituto Locomotiva citados no estudo, 78% dos apostadores afirmam não saber identificar se uma plataforma é regularizada.

Além disso, operadores clandestinos costumam oferecer vantagens como:

  • odds (cotações) mais altas
  • menos exigências de cadastro
  • ausência de mecanismos de controle, como reconhecimento facial

Essas práticas aumentam a migração para o mercado irregular, que não paga impostos e não segue regras de proteção ao consumidor.

Risco de aumento da informalidade

O estudo também faz um alerta sobre o aumento da carga tributária. Medidas como a proposta da Cide-Bets, que prevê tributação adicional sobre depósitos, podem ter efeito contrário ao desejado.

Em ambientes digitais, onde o acesso a sites estrangeiros é imediato, o aumento de impostos tende a estimular ainda mais a migração para plataformas ilegais, reduzindo a arrecadação e enfraquecendo o mercado regulado.

Experiências internacionais, como as de Colômbia e Bélgica, mostram que excesso de tributação pode impulsionar o mercado paralelo, em vez de ampliá-lo sob controle estatal.

Leia mais: Regulação de apostas pode impulsionar mercado ilegal, alerta estudo exclusivo da TMC

Desafio: equilibrar arrecadação e competitividade

Embora a arrecadação com bets já represente uma nova fonte relevante de receita para o governo, o cenário indica que o principal desafio será equilibrar tributação, fiscalização e competitividade.

Sem isso, parte significativa do setor deve continuar operando à margem da lei — limitando o potencial de arrecadação e ampliando riscos para os consumidores.

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