Imposto sobre compras internacionais preserva 135,8 mil empregos no Brasil
CNI calcula que tributação de 20% sobre produtos de até US$ 50 evitou R$ 4,5 bi em importações e manteve R$ 19,7 bi na economia nacional
CNI calcula que tributação de 20% sobre produtos de até US$ 50 evitou R$ 4,5 bi em importações e manteve R$ 19,7 bi na economia nacional
Procuradoria identificou que decisão judicial usou três parágrafos inexistentes na medida provisória que beneficiou cinco petroleiras no Rio de Janeiro
Desembargadora rejeitou recurso da União e preservou liminar obtida por 6 petroleiras contra tributo instituído por MP 1.340
Decisão aponta que medida não seguiu a função prevista na Constituição
A tributação atual incide sobre a receita bruta, com alíquota de 12%; estudo da TMC aponta que plataformas ilegais reduzem potencial de receitas públicas
Plínio Lemos Jorge alerta que novo imposto pode empurrar apostadores para o mercado ilegal, reduzir a arrecadação e provocar o fechamento de casas com licença e regulação no país.