O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, reconheceu nesta quinta-feira (8) a liquidação do Banco Master decretada no Brasil. A decisão atende a um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante nomeada pelo Banco Central, e garante que o processo brasileiro tenha efeitos legais nos Estados Unidos.
Com o reconhecimento, a Justiça americana determinou a suspensão automática de qualquer ação judicial ou execução de dívidas relacionadas aos ativos do Banco Master, de suas controladas e de seus controladores localizados em território norte-americano. A medida busca preservar o patrimônio da instituição até a definição do pagamento aos credores no âmbito da liquidação.
No despacho, o magistrado classificou o caso como um “processo estrangeiro principal”, conforme a legislação dos Estados Unidos. Com isso, a condução do processo fica sob responsabilidade da Justiça brasileira, e suas decisões passam a ser vinculantes e executáveis nos EUA. Segundo o juiz, o reconhecimento não causa prejuízo aos credores nem dificulta a participação de outras partes interessadas.
A decisão também proíbe qualquer pessoa ou entidade de transferir, onerar ou dispor dos ativos do Banco Master e de suas controladas nos Estados Unidos. Além da instituição, estão incluídos no processo o Banco LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
O magistrado autorizou ainda que a EFB atue de forma independente no país, com poderes para ouvir testemunhas, produzir provas e solicitar informações sobre ativos, negócios, direitos e obrigações do banco e de seus controladores. Também ficou estabelecido que nenhuma ação poderá ser movida contra o liquidante em tribunais americanos sem autorização da Corte da Flórida.
Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, tentou barrar o reconhecimento da liquidação nos Estados Unidos, alegando que a medida decretada pelo Banco Central poderia ser revertida no Tribunal de Contas da União. O juiz, no entanto, rejeitou os argumentos e indeferiu todos os pedidos da defesa.
No Brasil, o caso segue em análise no TCU. Nesta quinta-feira, o ministro Jhonatan de Jesus suspendeu uma inspeção presencial no Banco Central relacionada à liquidação do Banco Master e decidiu submeter o tema à avaliação do plenário do tribunal.
