O Instituto Nacional do Seguro Social ampliou o período para que aposentados e pensionistas contestem cobranças indevidas em seus benefícios. O novo prazo termina em 20 de junho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27/03). Esta é a segunda prorrogação do período, anteriormente estendido até 20 de março.
A decisão permite que mais segurados tenham tempo adicional para questionar descontos relacionados a fraudes identificadas pela Polícia Federal. As irregularidades envolvem associações que prestam serviços a aposentados e realizaram cobranças sem autorização dos beneficiários.
Dados divulgados pelo órgão em 16 de março mostram que o número de contestações superou 6 milhões. Desse total, 4,3 milhões de pessoas já formalizaram adesão ao acordo de ressarcimento. O valor devolvido aos segurados em todo o país chegou a R$ 2,9 bilhões.
Quem pode aderir ao ressarcimento
Têm direito ao plano de devolução os beneficiários que contestaram descontos irregulares e não receberam resposta das entidades responsáveis em até 15 dias úteis. Também podem participar aqueles que obtiveram resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Segurados com processo judicial em andamento podem aderir ao acordo. A condição é que ainda não tenham recebido os valores e concordem em desistir da ação, já que o ressarcimento tem natureza administrativa.
Os descontos passíveis de contestação ocorreram entre março de 2020 e março de 2025. Ao aceitar o ressarcimento administrativo, o segurado renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. A possibilidade de acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos permanece.
Canais oficiais de atendimento
A contestação e adesão ao acordo devem ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social. Os segurados podem utilizar o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 ou agências dos Correios.
O órgão reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. A comunicação ocorre apenas pelos canais mencionados.
A Polícia Federal revelou um esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. Associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios.
O caso resultou na queda de autoridades governamentais, incluindo o ministro da Previdência e o presidente do INSS. Uma CMPI do INSS foi aberta para apurar as irregularidades.
