STF tem maioria para barrar revisão da vida toda do INSS
Decisão mantém regra que exclui contribuições anteriores a julho de 1994 do cálculo de benefícios previdenciários
Decisão mantém regra que exclui contribuições anteriores a julho de 1994 do cálculo de benefícios previdenciários
Ministro interrompeu análise da ação 2.111 nesta terça-feira após voto divergente de Toffoli favorável à correção em casos específicos de aposentados do INSS
Ministro do STF diverge de relator e defende benefício para período específico, alegando quebra de confiança das cortes superiores em decisões anteriores
Tribunal determina paralisação imediata após auditoria identificar R$ 219 bi em descontos suspeitos em aposentadorias nos últimos 3 anos
Instrução Normativa nº 203 impede segurados de abrirem novas solicitações da mesma categoria enquanto houver requerimento em análise no instituto
Trabalhadores com registro formal entre 1971 e 1988 que solicitaram devolução até 31 de março recebem pagamento nesta segunda-feira
André Mendonça solicita análise de prisões preventivas e medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico de lobista Roberta Luchsinger
Proposta prevê reajuste de 5,92% sobre valor atual de R$ 1.621, com pagamento a partir de fevereiro do próximo ano, segundo documento encaminhado pelo Executivo federal na quarta-feira
Servidora de carreira desde 2003 substitui ex-presidente que comandou órgão por 11 meses em período marcado por escândalo de fraudes bilionárias na Previdência Social
Projeto prevê gastos previdenciários de R$ 1,156 trilhão e redução de R$ 27 bi em precatórios, com piso de tolerância em 0,25% do PIB
Congresso aprovou ampliação gradual do benefício em março, passando de 5 para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029
Votação dividiu oposição e base governista em sessão de 15h30min que terminou na madrugada deste sábado sem aprovar documento formal