O Tribunal de Contas da União (TCU) descartou qualquer possibilidade de reverter a liquidação do Banco Master e decidiu suspender, ao menos por ora, a inspeção técnica que seria realizada no Banco Central do Brasil (BC) para apurar a condução do caso. A sinalização foi dada pelo ministro Jonathan de Jesus, relator do processo no tribunal, e confirmada por integrantes da Corte de contas.
Segundo relatos de ministros do TCU, Jonathan afirmou a colegas que não tomará nenhuma medida — nem cautelar, nem ao fim do processo — para anular a decisão do Banco Central que decretou a liquidação da instituição financeira. A avaliação interna é de que uma eventual reversão só poderia ser determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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A decisão ocorre em meio a um ambiente de forte tensão institucional e preocupação no mercado financeiro. A possibilidade de “desliquidação” do banco vinha gerando insegurança entre investidores, inclusive estrangeiros, além de desconforto dentro do próprio TCU. Ministros do tribunal consideraram necessário afastar publicamente esse risco para reduzir a pressão sobre a Corte.
De Jesus deve suspender formalmente a inspeção in loco no Banco Central e levar o caso para análise do plenário do TCU. A inspeção havia sido autorizada durante o recesso do Judiciário, a pedido de técnicos do próprio tribunal, com o objetivo de acessar documentos que embasaram a decisão do BC de liquidar o Banco Master.
Esses documentos não haviam sido encaminhados ao TCU por estarem protegidos por sigilo. Por isso, os técnicos solicitaram autorização para analisá-los dentro das dependências do Banco Central, sem retirada do material. A medida, no entanto, provocou reação do BC, que reforçou a defesa de sua autonomia técnica.
Presidente do TCU nega “desliquidação”
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou que o tribunal não tem competência para desfazer a liquidação de uma instituição financeira. “Não vai haver desliquidação”, disse. Segundo ele, cabe ao Banco Central liquidar bancos, enquanto ao TCU compete fiscalizar a legalidade e a regularidade do processo.
Vital destacou que a autonomia do Banco Central é fundamental, mas ressaltou que a autarquia está sujeita ao controle externo. “O Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, afirmou. Ele informou ainda que retorna a Brasília na próxima semana para coordenar conversas entre o TCU e o BC e que já manteve contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A liquidação do Banco Master foi decretada pelo Banco Central em 18 de novembro do ano passado, após a deflagração da operação Compliance Zero, da Polícia Federal. A investigação resultou na prisão do dono da instituição, Daniel Vorcaro, suspeito de fraude financeira e da venda de títulos de crédito falsos.
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O processo em análise no TCU avalia a atuação do Banco Central na supervisão do banco ao longo dos últimos anos, incluindo a emissão agressiva de CDBs com rentabilidade acima do mercado, as negociações para a venda da instituição ao BRB e a decisão final de liquidar o banco.
Embora tenha descartado a reversão da liquidação, Jonathan de Jesus manteve, em despacho recente, o alerta de que o tribunal pode adotar medidas cautelares de caráter pontual e proporcional, caso identifique riscos de atos irreversíveis durante a condução do processo pelo Banco Central.
