Com arrecadação recorde, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano, ante ao resultado positivo de R$ 85,1 bilhões em janeiro de 2025. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (25/02) pelo Tesouro Nacional.
Apesar do aumento nominal no superávit, em termos reais – descontada a inflação – houve redução de 2,2% no resultado positivo.
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“O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 20,6 bilhões. Comparado a janeiro de 2025, o resultado primário decorreu da combinação de crescimentos reais de 1,2% da receita líquida (R$ 3,3 bilhões) e de 2,9% das despesas totais (R$ 5,3 bilhões)”, explicou o Tesouro.
O resultado de janeiro deste ano veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 84,7 bilhões no mês.
Em 12 meses até janeiro de 2026, o resultado primário do Governo Central tem um déficit de R$ 62,7 bilhões, equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).
Meta fiscal
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal.
As regras fiscais, no entanto, estabelecem um limite de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Dessa forma, ela será considerada cumprida se o governo obter resultado primário zero ou até um superávit de R$ 68,6 bilhões.
Receitas e despesas
Entre os destaques para o crescimento das receitas no mês passado estão:
– R$ 3,9 bilhões (3,3%) na arrecadação com o imposto de renda, em especial com rendimentos do trabalho e rendimentos do capital, parcialmente compensados por uma queda no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
– R$ 2,7 bilhões (49,3%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários;
– R$ 2,1 bilhões (43,7%) com outras receitas administradas pela Receita Federal, explicado, entre outros fatores, pelos aumentos das arrecadações relacionadas à participação da União em loterias e aos depósitos judiciais;
– R$ 3,9 bilhões (6,9%) com receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha.
Porém, houve queda de R$ 5,1 bilhões (27,4%) com exploração de recursos naturais, influenciado, principalmente, pela queda do preço internacional do barril de petróleo e pela apreciação da taxa de câmbio.
Da mesma forma, houve redução de R$ 1,4 bilhão (15,1%) na arrecadação com Imposto de Importação, associado, especialmente, aos decréscimos do valor em dólar das importações, na taxa média de câmbio e na alíquota média efetiva do imposto.
Outro fator que contribuiu para atenuar o crescimento da receita primária líquida foi o aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) dos repasses dos fundos de participação federativos, que refletiram a dinâmica dos tributos que compõem a base de tais repartições de receitas.
Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:
– R$ 4 bilhões (5,3%) em benefícios previdenciários; explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário-mínimo;
– R$ 3,3 bilhões (10,3%) com pessoal e encargos sociais, em função da base de comparação de janeiro de 2025 não refletir os aumentos concedidos ao funcionalismo público, cujos efeitos se efetivaram a partir de maio do ano passado.
Em sentido oposto, compensando parcialmente os aumentos anteriores, houve redução de R$ 1,5 bilhão (27,1%) nas despesas com abono e seguro desemprego em razão, principalmente, da ausência de pagamentos do seguro-defeso, cujos repasses ocorrerão a partir de fevereiro de 2026.
Também foi registrada queda de R$ 1,9 bilhão (6,5%) com despesas obrigatórias com controle de fluxo, decorrente, sobretudo, da redução de despesas com o Bolsa Família e dos gastos na função saúde.
Por Agência Brasil
