- Perícia aponta que Caixa cobrou multa de 10% sobre parcelas futuras, não apenas sobre as vencidas
- Multa deveria ser R$ 3,7 mi; foi cobrada R$ 48,7 mi, diferença de R$ 44,9 mi em agosto de 2019
- Com correção monetária até 22/08/2026, o valor cobrado a mais chega a R$ 70,8 milhões
A investigação conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre as contas da Neo Química Arena, do Corinthians, ganhou um desdobramento técnico de alto impacto.
Em procedimento liderado pelo promotor Cássio Conserino, peritos identificaram um erro milionário nas cobranças judiciais apresentadas pela Caixa Econômica Federal contra a Arena Itaquera S.A.
O laudo pericial preliminar, assinado pelo perito judicial Anísio Costa Castelo Branco, CEO do Instituto de Perícia Investigativa (IPI), aponta uma divergência grave na aplicação da chamada “Multa de Ajuizamento” (Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 417.355-11, assinado em 2013).
Cobrança indevida sobre parcelas do futuro
No processo de execução extrajudicial aberto em agosto de 2019, a Caixa cobrou do Corinthians um montante global de R$ 536 milhões. Para chegar a esse valor, o banco aplicou uma multa de 10% sobre o total da dívida (R$ 487,3 milhões), gerando uma penalidade isolada de R$ 48,7 milhões.
O grande “furo” técnico apontado pela perícia é que o banco incluiu na base de cálculo parcelas que ainda não haviam vencido.
O que estava vencido em 2019: R$ 37,8 milhões;
Multa correta (10% sobre o atraso): R$ 3,7 milhões;
Multa cobrada pela Caixa: R$ 48,7 milhões;
Diferença cobrada a mais de início: R$ 44,9 milhões.
O efeito bola de neve: de R$ 44 milhões para R$ 70 milhões
Como o processo tramita na Justiça Federal há sete anos, o valor cobrado indevidamente sofreu correções monetárias contratuais diárias (TJLP acrescida de juros de 3,4% ao ano).
Com a atualização dos parâmetros do financiamento original até agosto de 2026, a “multa invisível” aplicada sobre as parcelas futuras saldou um impacto acumulado de R$ 70.856.430,91 a mais nos cofres do estádio.
Falta de justificativa e o silêncio das partes
O laudo do IPI destaca que não há nos autos nenhuma memória de cálculo ou justificativa da Caixa que fundamente a inclusão das parcelas vincendas na penalidade. O Instituto recomendou ao MP-SP que o banco seja intimado a prestar esclarecimentos detalhados.
Até o momento da publicação dessa matéria, ainda não tivemos o retorno da Caixa Econômica.
Lula cobra esclarecimentos
Em entrevista recente à Record, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também cobrou transparência e questionou o efeito acumulativo sobre o financiamento do estádio.
“O Corinthians tem que provar à sociedade essa dívida dele que é interminável. Onde está o erro? Quem errou? Quem não pagou? Porque se você já pagou R$ 1,075 bilhão e ainda deve R$ 600 milhões, essa dívida vai chegar a quase que R$ 1 trilhão”, avaliou o mandatário. As declarações reforçam a dimensão pública do impasse em torno da evolução do débito e do contrato com a Caixa Econômica Federal.
