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A atleta de vôlei Tiffany Abreu (Foto: Tiffany Abreu via Instagram)
A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a constitucionalidade de um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Londrina. A medida proíbe a participação de atletas trans em competições esportivas realizadas no município.
A decisão afeta diretamente a atleta Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, que disputa a semifinal da Copa do Brasil de vôlei nesta sexta-feira (27/02) no ginásio Moringão.
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A Câmara Municipal de Londrina aprovou o requerimento de urgência na quinta-feira (26/02), em uma sessão marcada pelo regime de urgência com 14 votos favoráveis e 3 contrários. A aprovação ocorreu um dia antes das semifinais da Copa do Brasil de vôlei, competição na qual Tifanny Abreu está inscrita para jogar pelo Osasco São Cristóvão Saúde.
O requerimento tem como base a lei municipal Nº 13.770, de 2024, promulgada em abril de 2024. A legislação foi proposta pela vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), conhecida como Jessicão. O texto estabelece a proibição “da participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas no município de Londrina e da outras providencias”.
A legislação municipal prevê penalidades para o descumprimento da proibição. O texto determina “revogação imediata do alvará de realização de evento e pagamento de multa administrativa no valor de R$10.000,00”.
Segundo a vereadora, a presença de Tifanny configuraria uma inscrição indevida, o que, pela letra da lei, poderia resultar na revogação do alvará do evento e na aplicação da multa, além da suspensão de apoios institucionais à equipe paulista.
A CBV divulgou nota oficial sobre o caso. “A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) está adotando todas as medidas legais cabíveis para garantir a participação de atletas legalmente inscritos na Copa Brasil. A jogadora Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, está elegível para a participação pelos critérios estabelecidos na política elegibilidade de atletas trans da CBV”, informou a entidade, reagindo prontamente à decisão da Câmara Municipal.
Histórico da atleta
Tifanny Abreu tem 40 anos e atua como ponteira titular no Osasco São Cristóvão Saúde. A atleta é a única jogadora transgênero na história do vôlei de elite feminino no Brasil a competir.
Após diversas tentativas para regularizar sua participação em campeonatos femininos, ela recebeu autorização da Federação Internacional de Voleibol (FIVB) para competir. Na última temporada, Tifanny se tornou a primeira mulher trans a vencer a Superliga com o Osasco.
As semifinais da Copa do Brasil de vôlei estão mantidas para esta sexta-feira (27/02) no ginásio Moringão, com Londrina sediando a fase final da competição, que reúne os melhores times do país.
O confronto entre o Sesc-Flamengo e Osasco São Cristóvão Saúde está marcado para as 18h30 (de Brasília).
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