O Corinthians recorreu da sentença da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé que, entre outras determinações, atingiu a estrutura dos Conselheiros Vitalícios e derrubou a exigência de cinco anos de filiação para que associados possam votar em assembleias.
Nos embargos de declaração, apresentados em 10 de setembro, o clube pede a revisão da decisão e afirma que houve erro material, contradição e omissão no julgamento. Segundo a defesa, a sentença teria misturado duas ações diferentes e decidido questões que não faziam parte do processo analisado.
A ação que deu origem ao recurso foi apresentada por associados que pediam a nulidade parcial do artigo 44 do Estatuto Social, justamente no trecho que exige cinco anos de filiação para o exercício do direito de voto.
O Corinthians afirma que, nesse processo, não havia pedido relacionado aos Conselheiros Vitalícios, ao Conselho Deliberativo ou aos artigos 50, 68 e 76 do Estatuto. Segundo o clube, essas questões pertenciam a outra ação, de número 4011242-53.2026.8.26.0008.
Por isso, a defesa sustenta que a sentença decidiu, em parte, uma ação diferente daquela que estava sob análise. O Corinthians pede que sejam retirados da decisão os trechos referentes aos Conselheiros Vitalícios e às demais regras que, segundo o clube, extrapolaram o pedido original.
Clube quer manter exigência de cinco anos
O Corinthians também pede que seja mantida a regra que condiciona o voto em assembleias a pelo menos cinco anos de filiação ao clube.
A defesa argumenta que o prazo é um critério objetivo, impessoal e aplicável a todos os associados. Segundo o clube, a exigência teria como finalidade preservar a estabilidade institucional e evitar que grupos recém-ingressos tenham influência imediata sobre decisões relevantes.
O Corinthians também afirma que a sentença não teria enfrentado adequadamente esses argumentos e pede que, após a análise das questões levantadas, o pedido de nulidade do artigo 44 seja rejeitado.
Corinthians contesta fim dos Conselheiros Vitalícios
No recurso, o clube também defende a manutenção dos 100 Conselheiros Vitalícios previstos no Estatuto Social. Segundo a argumentação apresentada, o tema não fazia parte do pedido da ação e, por isso, a decisão que atingiu esses cargos seria um julgamento extra petita, ou seja, além do que havia sido solicitado.
O Corinthians afirma ainda que os vitalícios representam um terço das 300 cadeiras do Conselho Deliberativo, enquanto os outros 200 postos são ocupados por conselheiros eleitos para mandatos de três anos. A defesa argumenta que, dessa forma, a existência dos vitalícios não significaria, por si só, concentração permanente de poder.
Ao final, o clube pede que a sentença seja corrigida e que os capítulos relativos aos Conselheiros Vitalícios sejam anulados. Também solicita que a regra dos cinco anos de filiação seja considerada válida.
