A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) não colocará em pauta o processo que pode levar à caducidade da concessão da Enel São Paulo na reunião extraordinária desta quinta-feira (18/12).
A decisão ocorre porque a agência ainda aguarda a conclusão do diagnóstico técnico sobre as interrupções no fornecimento de energia na capital paulista.
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O processo só seguirá para deliberação do colegiado após a finalização da análise técnica completa. Atualmente, a avaliação contempla apenas os eventos de 2024 e setembro de 2025, sendo necessário um estudo mais abrangente para embasar qualquer decisão.
Os diretores Gentil Nogueira e Agnes Costa, responsáveis pelos processos, informaram que ainda não podem apresentá-los à diretoria. Nogueira aguarda pareceres técnicos sobre a intimação e a prorrogação da Enel no Ceará, enquanto o processo de renovação antecipada da Enel SP, sob relatoria de Costa, está suspenso por liminar judicial até a decisão sobre a caducidade.
O adiamento acontece mesmo com a pressão política para apreciação rápida do termo de intimação. O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, havia pedido que os diretores incluíssem na pauta tanto o termo quanto os pedidos de renovação antecipada do grupo Enel em São Paulo e no Ceará.
O governo paulista prepara um ofício detalhado à ANEEL e ao Ministério de Minas e Energia listando os motivos pelos quais considera necessária a caducidade da concessão. Este documento será analisado junto com o processo já existente na agência.
A reunião extraordinária desta quinta-feira abordará outros temas: o rateio da repactuação do Uso do Bem Público pago pelas hidrelétricas, o reajuste tarifário da distribuidora do Amapá, a receita de venda da energia de Angra 1 e 2 para 2026, e a anuência da venda da Empresa Metropolitana de Águas e Energia para a Sabesp.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou na quarta-feira (17/12) que espera a conclusão do processo de caducidade da Enel SP em cinco meses.
“Vai ter reunião da ANEEL para formalizar isso [caducidade] e notificar a Enel. Tem os prazos de resposta, ampla defesa, pois é uma concessão e tem que ter todo um rito legal para não ser derrubado na Justiça. E a gente deve ter todo esse processo concluído em cinco meses, eu avalio”, afirmou Nunes em entrevista ao SBT News.
Nunes não descarta a possibilidade de intervenção da ANEEL na concessão ou a aquisição por outro grupo econômico, similar ao ocorrido com a Enel em Goiás. Ele também revelou que o ministro Alexandre Silveira havia proposto a criação de um grupo de trabalho para tratar da situação da concessionária, mas recuou após o prefeito e o governador Tarcísio de Freitas manifestarem que não aceitarão mais a distribuidora em São Paulo.
“Já vou avisando que não vamos aceitar qualquer tipo de acordo, de mudança do combinado”, declarou o prefeito.
Em resposta às críticas, a Enel divulgou nota na quarta-feira afirmando que cumpriu os indicadores regulatórios estabelecidos pela ANEEL. A empresa defendeu uma “avaliação ampla para enfrentar de forma estrutural” os desafios no abastecimento energético da região metropolitana paulista.
A concessionária justificou sua posição destacando que a região metropolitana de São Paulo está cada vez mais exposta a eventos climáticos extremos, o que impacta na distribuição de energia. A Enel expressou confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro “para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”.
A empresa também defendeu que a solução para os problemas de fornecimento passa por investimentos na infraestrutura de distribuição. “Essa avaliação deve ocorrer em um ambiente técnico adequado para garantir que as necessidades da população sejam efetivamente priorizadas”, afirmou, acrescentando que “está disposta a realizar” os investimentos necessários para melhorar o serviço.
Ainda não há informações sobre quando o processo de caducidade será efetivamente pautado pela ANEEL, nem detalhes sobre como seria conduzida uma eventual transição caso a concessão seja revogada.
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