Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, solicitará à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a abertura do processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16/12), após reunião com o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes.
A decisão baseia-se em avaliações técnicas sobre a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora na região metropolitana. A preocupação com previsões de eventos climáticos extremos em São Paulo influenciou a decisão.
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O processo de caducidade segue um protocolo específico dentro da agência reguladora. A ANEEL precisa recomendar a caducidade ao poder concedente quando identifica descumprimento dos termos contratuais por parte da distribuidora.
Após essa etapa, o Ministério de Minas e Energia pode acatar ou rejeitar a recomendação. A empresa também tem a possibilidade de apresentar proposta de mudança no controle societário.
Durante o encontro entre as autoridades, foram apresentados dados do ministério e da agência que, segundo o prefeito Nunes, “atestam a ineficiência da Enel”.
Na segunda-feira (15/12), Sandoval Feitosa, diretor-geral da ANEEL, enviou um ofício aos demais diretores solicitando que o processo de intimação da Enel SP seja pautado em reunião extraordinária na quinta-feira (18/12), em “caráter de urgência”.
O documento também inclui os processos de renovação antecipada da Enel SP e da Enel CE. No mesmo dia, Sandoval participou de reunião com o ministro Silveira e com o presidente Lula para discutir a concessão, conforme informaram fontes.
Os processos relacionados à Enel encontram-se em diferentes fases de análise na ANEEL. A renovação da Enel CE e o processo de intimação da Enel SP estão sob pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. A análise da renovação antecipada da Enel SP, relatada pela diretora Agnes Costa, está suspensa por liminar judicial até que a agência decida sobre o processo que pode resultar na caducidade do contrato.
Em resposta ao ofício do diretor-geral, Gentil Nogueira informou nesta terça-feira que “os processos não estão aptos a serem inseridos na pauta” desta semana. Ele afirmou, entretanto, que dará celeridade aos trâmites e poderá solicitar nova reunião extraordinária.
Gentil solicitou à Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica que avalie a atuação da Enel SP nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, como parte do processo de fiscalização.
Em novembro, ele pediu vista do processo que pode levar à intervenção ou caducidade da distribuidora. Na ocasião, a diretora Agnes Costa havia votado pela prorrogação da fiscalização até 31 de março de 2026.
A área técnica da ANEEL emitiu um alerta na terça-feira (16) às distribuidoras de São Paulo e do Rio de Janeiro sobre a previsão de “evento climático severo” nos próximos dias. O comunicado determina o reforço dos planos de contingência para atendimento a emergências nas áreas de concessão.
O documento especifica que o plano de contingência deve incluir esquemas de mobilização de equipes adicionais e procedimentos de interlocução com órgãos públicos e autoridades locais. A área técnica alertou que as distribuidoras que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a fiscalizações e sanções.
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