A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) rejeitou nesta sexta-feira (30/01) um pedido da Aena, concessionária do Aeroporto de Congonhas, para tentar obter um reajuste maior nas tarifas portuárias que cobra dos passageiros. A informação foi divulgada pela jornalista Amanda Pupo, da Agência iNFRA, em participação ao vivo na rádio TMC.
“Temos uma decisão ‘fresquinha’ da Anac, que acabou de negar este recurso à Aena, a concessionária que opera o Aeroporto de Congonhas desde 2023”, contou a especialista.
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“A Aena havia feito um pedido para a Anac para que não fosse sancionada com a questão do índice de qualidade dos serviços, mas a agência acabou negando numa votação realizada nesta sexta-feira”, completou.
A jornalista explica que todas as concessões estão sujeitas a um índice, chamado de ‘Fator Q’, que mede a qualidade do atendimento, dos serviços prestados no aeroporto.
“Se o índice fica positivo, a concessionária pode reajustar o teto das tarifas – cobrada por passageiro no aeroporto – acima da inflação. Se for índice negativo, a empresa tem um desconto no reajuste que pode fazer. É o caso de Congonhas, que obteve o pior índice de todas as concessões privadas. E sofreu um desconto de 3 pontos percentuais do reajuste que foi concedido no final de 2025.”
A concessionária, então, entrou com recurso na Anac para tentar reverter essa decisão. Mas não teve sucesso. “A Aena alegou que não merecia ser punida com reajuste menor porque está em fase de obras, para ampliação do aeroporto. Por outro lado, a Anac negou o recurso e disse que vai aplicar o índice porque é o que consta no contrato.”
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