Vinte empresas associadas à AMC (Associação de Minerais Críticos) estão revendo seus projetos de investimento no país. A reavaliação ocorre devido ao relatório do PL 2.780/2024, o Marco Legal dos Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto será votado nesta quarta-feira (06/05) no plenário da Câmara dos Deputados.
Cada empresa possui projetos com investimento médio de US$ 500 milhões. O montante total em reavaliação alcança US$ 10 bilhões.
O diretor-executivo da AMC, Frederico Bedran, informou à Agência iNFRA que a revisão dos investimentos está em andamento. A preocupação central do setor recai sobre o mecanismo de análise prévia das operações de transferência de controle societário por uma nova instância governamental.
O relatório do PL 2.780/2024 estabelece a necessidade de anuência prévia do governo para essas operações. Bedran explicou que a maior parte dos projetos tem fundos e investidores internacionais como fonte de recursos. Esses investidores desconhecem como esse controle funcionará.
“Vemos com preocupação a necessidade de anuência prévia pelo governo. Isso já está causando uma percepção de imprevisibilidade e insegurança jurídica, repercutindo na revisão imediata de investimento em minerais críticos no Brasil”, afirmou Bedran.
O relatório prevê que o aval à troca de controle societário ficará com o CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos). Uma fonte do setor, ouvida pela Agência iNFRA, reforçou que os CEOs de projetos de minerais críticos no Brasil não conseguem explicar para o investidor no exterior que o investimento dele “vai ficar na mão” do governo que pode decidir com base em “critérios subjetivos”.
O diretor-presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Pablo Cesário, também manifestou preocupação com esse aspecto do relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Cesário ressaltou que o país registra milhares de processos de transferência de titularidade. O governo não teria condições de analisar todos esses processos.
“Se tivermos um processo burocrático que dure mais de um mês nisso, ele inviabiliza todo o processo mineral brasileiro”, alertou Cesário.
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Votação adiada e resistências políticas
A votação do PL 2.780/2024 estava pautada para a sessão deliberativa na noite de terça-feira (05/05). A votação foi adiada para esta quarta-feira (06/05). O texto do relatório foi apresentado na segunda-feira (04/05) pelo deputado Arnaldo Jardim.
O texto apresentado enfrenta resistência da bancada do PT e de outros partidos de esquerda. Esses partidos defendem a criação da estatal Terrabras para controlar a produção e evitar a venda de minério bruto, disseram fontes. Mesmo sem a criação da estatal, o relatório desagradou o setor produtivo. O texto abre a possibilidade de taxar a exportação de minério bruto e barrar acordos internacionais.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, publicou nas redes sociais que o governo colaborou na construção e apoia o relatório do deputado Arnaldo Jardim.
“O texto do relatório reforça o papel do Estado como orientador dessa política, ao viabilizar investimentos estratégicos com regras que garantem segurança jurídica aos empreendimentos e ao instituir um conselho responsável por definir projetos alinhados ao desenvolvimento do país”, disse o ministro.
