O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a prorrogação de contratos de 14 empresas distribuidoras de energia elétrica no país. A publicação ocorreu em despacho no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (06/04). As companhias devem assinar os novos contratos em até 60 dias.
O despacho ministerial contempla distribuidoras que atuam nas regiões Sudeste, Nordeste, Sul e Centro-Oeste. As concessões dessas empresas estavam próximas do vencimento e passaram pelo processo regulatório de análise para renovação.
As 14 distribuidoras beneficiadas são: CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul, Equatorial Pará, Light, Neoenergia Coelba, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro.
Três concessões da Enel ficaram de fora do despacho. As concessões da Enel Rio de Janeiro e Enel Ceará receberam recomendação de prorrogação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A concessão da Enel em São Paulo aguarda deliberação da agência reguladora.
A Aneel continua analisando o Termo de Intimação contra a Enel São Paulo antes de deliberar sobre sua concessão. Não há informações sobre quando as concessões da Enel Rio de Janeiro e Enel Ceará serão efetivamente renovadas pelo MME.
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