O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez sancionou uma regulamentação extraordinária que concede autorizações de residência e trabalho a cerca de 500 mil migrantes em situação irregular. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (14/04). A medida beneficia pessoas que já vivem no país e atuam em setores como agricultura, turismo e serviços.
Muitos dos beneficiados são latino-americanos, incluindo brasileiros. A decisão reconhece direitos de indivíduos que “contribuem para a prosperidade e coesão” da Espanha, segundo declaração do premiê.
Os interessados devem ter chegado à Espanha antes de 1º de janeiro de 2026. É necessário comprovar ao menos cinco meses de residência contínua no território espanhol. Os candidatos precisam atender requisitos de emprego, laços familiares ou vulnerabilidade. Não podem ter antecedentes criminais.
Os agendamentos online estarão disponíveis a partir de 16 de abril. As entrevistas presenciais começarão em 20 de abril. A ministra da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz, informou que até 30 de junho serão instalados postos de atendimento da Segurança Social e dos Correios em todo o país para receber as solicitações.
O governo prevê analisar os pedidos em até dois meses e meio, independentemente da nacionalidade. Os aprovados receberão autorização de residência e trabalho, além de um número de Segurança Social e acesso ao sistema público de saúde. A autorização de residência terá validade de um ano, com possibilidade de prorrogação.
Sánchez justificou a medida como um ato de justiça e necessidade. Em carta à população, o premiê argumentou que a iniciativa ajuda a enfrentar a escassez de mão de obra no país. A regulamentação reconhece a realidade de quase meio milhão de pessoas que já fazem parte do cotidiano espanhol, cuidando de idosos, trabalhando e abrindo negócios.
O primeiro-ministro relacionou a decisão ao envelhecimento da população. A falta de trabalhadores faz com que a economia perca dinamismo e pressiona serviços públicos como saúde e previdência. Sánchez mencionou o passado migratório dos espanhóis, que deixaram o país em direção à América e outros países europeus em busca de melhores condições de vida.
O premiê defendeu a medida em contraste com políticas mais restritivas adotadas em outros países europeus. Sánchez reforçou que imigrantes devem ter direitos, mas também cumprir obrigações, como o pagamento de impostos.
A proposta recebeu apoio da Igreja Católica, organizações humanitárias e empresários.
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