O Parlamento Europeu aprovou um pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) avalie juridicamente o acordo comercial entre UE e Mercosul.
A votação ocorreu nesta quarta-feira (21/1), com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, apenas quatro dias após a assinatura do tratado entre os blocos, realizada no último sábado (17).
A medida paralisa temporariamente a implementação do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos legisladores dos 32 países envolvidos – 27 da União Europeia e cinco do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). Porém, a Comissão Europeia tem a opção de aplicar o tratado de forma provisória, se desejar.
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O Parlamento Europeu informou que continuará analisando o conteúdo do tratado, mas só decidirá se levará o assunto ao Plenário após receber o posicionamento do tribunal. O TJUE costuma levar aproximadamente dois anos para emitir pareceres sobre questões desta natureza, segundo a agência de notícias Reuters.
A Corte deve analisar a compatibilidade do texto com os termos europeus e bases jurídicas do acordo. Se verificar incompatibilidade, será necessária uma alteração deste texto. Sem essa alteração, o tratado não pode entrar em vigor. Essas alterações podem atrasar o processo de aprovação final do acordo, em pelo menos 6 meses. Se a Corte não pontuar incompatibilidades, o processo segue para a votação do Parlamento.
Preocupações dos parlamentares
Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares europeus estão preocupações com a divisão do acordo em duas partes: “a saber, o Acordo de Parceria UE-Mercosul e um Acordo Provisório sobre Comércio”.
Outro ponto destacado é a oposição de “vários Estados-membros” europeus à ratificação, incluindo Áustria, França, Hungria e Irlanda.
Os legisladores europeus expressaram inquietação com o fato de que o texto do acordo “reduz as medidas de auditoria e controle das importações agrícolas provenientes do Mercosul”. Eles também apontam para as “diferenças regulamentares significativas entre a UE o Mercosul no que concerne à produção alimentar e às normas sanitárias e veterinárias”.
Os dois blocos assinaram no sábado (17) o acordo comercial que cria uma zona de livre comércio entre eles. Anfitrião do evento que marcou a assinatura do acordo e presidente pro tempore do Mercosul, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, classificou o tratado como um “feito histórico” e afirmou que o acordo envia uma mensagem clara em favor do comércio internacional, do diálogo e da cooperação entre os países.
“Apostemos em um futuro com mais coragem, audácia e aprofundemos nossa União. Em um mundo complexo, UE e América do Sul devem se unir para mostrar um caminho diferente”, destacou o presidente paraguaio.
Com mais de 700 milhões de consumidores, o tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo os 27 Estados-membros da UE, além de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Além disso, elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral.
O acordo permitirá que a UE exporte mais veículos, máquinas, vinhos e licores para a América Latina, ao mesmo tempo que facilita a entrada de carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos na Europa.
Para o Brasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões. A agência prevê também a ampliação da diversificação das vendas internacionais brasileiras, com benefícios para a indústria nacional.
